Haddad defende novas regras tributárias para cumprir o arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a necessidade de implementar novas regras de tributação para que o Brasil consiga cumprir as metas do arcabouço fiscal, que é o atual marco de política econômica para controle das contas públicas. Esse arcabouço tem como objetivo zerar o déficit primário em 2024 e alcançar superávits fiscais progressivos nos anos seguintes, garantindo a sustentabilidade das finanças públicas e evitando o crescimento da dívida pública.

Haddad destacou que, para atingir essas metas, é imprescindível elevar as receitas do governo federal de forma sustentável, sem, no entanto, aumentar a carga tributária global, ou seja, sem criar novos impostos ou aumentar alíquotas existentes de forma generalizada.

Para isso, o ministro defende uma revisão ampla do sistema tributário brasileiro, com foco na:

• Revisão e eliminação de desonerações e benefícios fiscais que atualmente beneficiam determinados setores econômicos de maneira desigual, criando distorções e ineficiências.
• Ampliação da base tributária, tributando áreas que hoje possuem alguma forma de blindagem ou que atuam na informalidade, como fundos exclusivos de investimento, apostas eletrônicas e operações de comércio eletrônico que fogem à fiscalização.

Haddad ressaltou que o objetivo é aumentar a arrecadação por meio de uma melhor eficiência fiscal, eliminando privilégios e fechando brechas, e não por meio de aumento indiscriminado de impostos, o que poderia prejudicar a atividade econômica.

Segundo estimativas do ministro, essas medidas podem gerar uma receita adicional entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões, valor suficiente para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, sem pressionar o contribuinte médio.

Aliados do governo, como a ministra Gleisi Hoffmann, reforçam que essas mudanças são proporcionais e focadas em aumentar a justiça fiscal, garantindo que os setores e indivíduos mais abastados contribuam de maneira mais adequada para o equilíbrio das contas públicas.

Essas medidas também são vistas como fundamentais para restabelecer a confiança dos mercados e investidores, garantir a estabilidade econômica e evitar riscos maiores para a economia brasileira no médio e longo prazo.

Em resumo, o discurso do ministro Haddad sinaliza um compromisso com uma reforma tributária que priorize a eficiência, a equidade e a sustentabilidade fiscal, visando cumprir as metas do arcabouço sem onerar a população como um todo, mas corrigindo distorções e ampliando a arrecadação de forma justa e sustentável.