Resultado fiscal do setor público apresenta saldo positivo acumulado de R$ 17,9 bilhões em 12 meses, aponta Banco Central

O setor público brasileiro registrou um superávit primário de R$ 17,9 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses, segundo dados divulgados pelo Banco Central. O resultado positivo, embora modesto em relação ao tamanho da dívida pública, representa um desempenho fiscal melhor do que o esperado por parte de alguns analistas e sinaliza esforços de contenção de gastos por parte das esferas de governo.

O superávit primário corresponde à diferença entre as receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Trata-se de um dos principais indicadores utilizados para avaliar a saúde fiscal de um país, pois revela a capacidade do governo de gerar recursos suficientes para pagar parte ou a totalidade dos seus compromissos financeiros sem recorrer a endividamento adicional.

O número divulgado contempla o desempenho de todas as esferas do setor público não financeiro — o que inclui o governo central (formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), os governos estaduais, os municipais e as empresas estatais que não atuam no setor financeiro.

Segundo o Banco Central, o desempenho foi impulsionado, em grande parte, pelo resultado positivo das administrações estaduais e municipais, que continuaram apresentando disciplina fiscal e controle de gastos mesmo em um ambiente de arrecadação tributária oscilante. O governo central, por sua vez, ainda lida com pressões relacionadas a gastos obrigatórios, como previdência e folha de pagamento, o que torna a obtenção de superávits mais desafiadora.

O resultado acumulado vem após meses de desempenho fiscal misto, com alguns meses apresentando déficits e outros registrando saldos positivos. A trajetória da arrecadação federal ao longo do período teve influência direta sobre o resultado fiscal. Apesar de momentos de desaceleração econômica e incertezas sobre reformas, a arrecadação de impostos e contribuições conseguiu se manter em patamar razoável, o que ajudou a sustentar o equilíbrio das contas.

Também contribuíram para o superávit medidas de contenção de despesas adotadas por diferentes níveis de governo, além da postergação de investimentos em áreas consideradas menos prioritárias. Em contrapartida, a rigidez dos gastos com pessoal e os custos elevados do serviço da dívida continuam sendo pontos de atenção para o equilíbrio fiscal de longo prazo.

Em termos percentuais, o superávit primário equivale a uma pequena fração do Produto Interno Bruto (PIB), refletindo a dificuldade de gerar economias significativas em um ambiente de forte rigidez orçamentária. No entanto, o fato de o resultado ser positivo é visto como um sinal importante de responsabilidade fiscal e pode contribuir para reduzir as expectativas de aumento da dívida pública em relação ao PIB.

Para o Banco Central, manter o equilíbrio das contas públicas é essencial para criar um ambiente macroeconômico estável, reduzir as incertezas nos mercados financeiros e dar suporte à política monetária. Um superávit fiscal consistente pode ajudar a controlar a inflação no médio prazo, especialmente em momentos de pressão sobre os preços ou quando o governo busca espaço para reduzir juros.

Especialistas em economia alertam, contudo, que o desafio estrutural do país permanece. O controle do crescimento dos gastos obrigatórios, a reforma do sistema tributário e a necessidade de uma gestão mais eficiente da máquina pública são questões ainda não plenamente resolvidas e que continuam a limitar o potencial de geração de superávits mais robustos.

Além disso, há incertezas em relação ao cenário fiscal nos próximos meses, especialmente diante da expectativa de novas despesas, programas sociais e pressões por aumento de investimentos em infraestrutura. O governo federal busca espaço fiscal para acomodar essas demandas sem comprometer a trajetória da dívida pública.

O resultado positivo agora registrado, embora discreto, é visto como um ponto de partida importante dentro de um contexto de responsabilidade fiscal que precisa ser mantido e aprofundado. A solidez das contas públicas será determinante para garantir a confiança de investidores, a estabilidade macroeconômica e a sustentabilidade do crescimento econômico no médio e longo prazo.