Presidente do Senado critica ausência de lei para redes sociais e cobra responsabilidade do Congresso
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, reconheceu publicamente que o Legislativo falhou ao não propor e aprovar uma regulamentação efetiva para as redes sociais no Brasil. Em declaração recente, Pacheco afirmou que o vazio legislativo sobre o tema tem contribuído para conflitos institucionais, além de deixar a população vulnerável à desinformação e ao abuso digital.
A declaração do senador ocorre em um contexto de crescentes embates entre o Poder Judiciário e empresas de tecnologia que operam plataformas digitais no país. Para Pacheco, o Congresso deveria ter sido mais ágil e propositivo diante da complexidade e do impacto das redes na sociedade.
Ausência de regulação gera desequilíbrio
Rodrigo Pacheco afirmou que a omissão do Parlamento abriu espaço para que o Judiciário tomasse decisões pontuais em relação ao funcionamento das redes sociais. Essas decisões, muitas vezes polêmicas, passaram a ser interpretadas por parte da sociedade como atos de censura ou intervenção indevida.
No entanto, segundo ele, o verdadeiro problema está na falta de um marco legal que defina limites, deveres e responsabilidades das plataformas digitais. O presidente do Senado reiterou que o país precisa urgentemente de uma legislação que assegure a liberdade de expressão, mas que também combata crimes, ataques à democracia, discursos de ódio e propagação de notícias falsas.
PL das Fake News segue parado
Pacheco lembrou que o Senado aprovou, ainda em 2020, o Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, que estabelece diretrizes para a atuação de plataformas digitais no Brasil. A proposta, porém, permanece parada na Câmara dos Deputados desde então.
Na avaliação do presidente do Congresso, a não tramitação do projeto revela uma falha institucional grave, pois o tema afeta diretamente o funcionamento da democracia, a segurança jurídica e os direitos fundamentais dos cidadãos.
Liberdade de expressão versus responsabilidade
Para o parlamentar, é fundamental que o Brasil estabeleça um modelo de regulação que equilibre o direito à liberdade de expressão com a necessidade de responsabilização por abusos cometidos em ambientes digitais. Segundo ele, permitir que empresas de tecnologia atuem sem qualquer supervisão normativa é um erro que compromete o interesse público.
Pacheco reforça que regular não significa censurar, mas sim criar regras que evitem o uso malicioso das redes e protejam a sociedade de campanhas coordenadas de manipulação e desinformação. Ele defendeu uma atuação conjunta dos poderes para formular uma legislação moderna, capaz de atender às exigências tecnológicas e sociais atuais.
Expectativa por avanços
O presidente do Senado sinalizou que o Congresso ainda pode e deve corrigir essa falha. Ele afirmou que vai continuar defendendo que o Parlamento assuma o protagonismo nessa discussão, evitando que decisões judiciais isoladas se tornem a única forma de controle sobre plataformas digitais.
Há expectativa de que o tema volte à pauta do Legislativo no segundo semestre, especialmente diante da pressão de setores da sociedade civil, acadêmicos e especialistas em segurança digital. O próprio Executivo federal já manifestou interesse em colaborar com um marco regulatório robusto, que envolva órgãos técnicos e respeite a Constituição.
Conclusão
Rodrigo Pacheco reconhece que o Congresso Nacional falhou ao não apresentar uma regulação clara e eficiente para o funcionamento das redes sociais no país. Para ele, é papel do Parlamento propor uma resposta equilibrada, que garanta direitos individuais e coíba abusos digitais. O atraso legislativo, segundo o presidente do Senado, apenas fragiliza a democracia e transfere decisões fundamentais para outras esferas de poder.
