Pedido de prorrogação para apresentar alegações finais feito por Braga Netto é rejeitado por Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu negar o pedido apresentado pela defesa do general da reserva Walter Braga Netto, que solicitava um prazo adicional para a entrega das alegações finais no processo em que é investigado por sua conduta durante o período eleitoral.

A decisão do magistrado representa um posicionamento firme diante dos prazos processuais previamente estabelecidos pela Justiça Eleitoral e reforça a orientação do tribunal em manter o ritmo dos trâmites legais sem concessões que possam representar postergações indevidas. Moraes fundamentou a negativa no entendimento de que o prazo para as alegações finais já havia sido definido com base nos ritos processuais previstos em lei, e que não havia justificativa suficiente para alteração.

O pedido de Braga Netto foi apresentado por sua equipe jurídica, que argumentou a necessidade de mais tempo para análise de documentos e preparação adequada da defesa. No entanto, para o ministro, a defesa já havia tido acesso aos autos e dispunha de tempo razoável para apresentar suas considerações dentro do cronograma previsto.

Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato à vice-presidência da República na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, é investigado no âmbito de ações que analisam a conduta de integrantes da campanha e do governo em episódios que envolvem ataques ao sistema eleitoral e às instituições democráticas. O processo em questão é um dos vários que têm como foco a responsabilização de agentes públicos por supostos atos contrários à ordem constitucional e ao funcionamento das instituições eleitorais.

A decisão de Moraes mantém o calendário do processo inalterado, o que significa que as fases seguintes seguirão conforme o estabelecido, incluindo a análise das alegações finais por parte dos envolvidos e, posteriormente, o julgamento do caso pelo plenário da corte eleitoral.

Essa negativa também reafirma a postura do ministro de adotar um rigor técnico no cumprimento dos prazos, prática que tem caracterizado sua atuação em processos de grande relevância institucional e política. Moraes tem reiterado, em diversas ocasiões, que a celeridade e o respeito aos prazos são essenciais para garantir não apenas a efetividade da Justiça Eleitoral, mas também a credibilidade do sistema como um todo.

Com o pedido de prorrogação negado, a defesa de Braga Netto agora deverá cumprir o prazo já estabelecido para a apresentação das alegações finais, encerrando a fase de instrução e dando prosseguimento ao trâmite processual. O desdobramento do caso continua a ser acompanhado de perto, tanto por especialistas em direito eleitoral quanto por representantes políticos e pela sociedade civil, dada a relevância das investigações em curso para o futuro da governança democrática no Brasil.