Congresso mira benefícios e pode reforçar cofres públicos em até R$ 20 bilhões
O Congresso Nacional está avançando com medidas que podem representar um marco na política fiscal brasileira. Entre elas está a proposta que estabelece novas exigências para a criação, renovação e manutenção de benefícios tributários concedidos a empresas e setores. A intenção é apertar o cerco sobre incentivos fiscais que, por muitas vezes, são mantidos sem critérios claros ou avaliação de impacto.
A proposta prevê que qualquer benefício tributário novo — ou a renovação de algum existente — só será permitido mediante a fixação de metas concretas e mensuráveis. Além disso, será necessário que haja contrapartidas sociais, regionais ou ambientais que justifiquem a concessão de renúncia fiscal. Os defensores da medida acreditam que, com essas regras, o país pode economizar ou arrecadar até R$ 20 bilhões já em 2026.
Um dos pontos centrais é a tentativa de impedir a prorrogação automática de programas como a desoneração da folha de pagamentos ou incentivos voltados a eventos e indústrias específicas. Essas renúncias, quando prolongadas sem revisão, contribuem para o desequilíbrio das contas públicas.
O movimento ocorre em meio a um cenário de tensão entre Executivo e Legislativo. De um lado, o governo tenta buscar espaço fiscal para cumprir metas do novo arcabouço, enquanto o Congresso tem aprovado medidas que ampliam significativamente os gastos públicos.
O projeto pode se tornar uma ferramenta importante para reequilibrar as contas do país, mas o sucesso dependerá da disposição política de enfrentar interesses setoriais poderosos que tradicionalmente influenciam as decisões orçamentárias em Brasília.
Caso aprovado e implementado com rigor, o novo conjunto de regras promete mais transparência, mais responsabilidade na gestão de recursos e uma sinalização positiva para o controle fiscal nos próximos anos.
