Moraes assume relatoria de ação do governo contra fim do IOF sobre importações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido como relator da ação movida pelo governo federal contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em compras internacionais de até 50 dólares. A medida aprovada pelos parlamentares retirou uma das apostas da equipe econômica para equilibrar as contas públicas em meio ao aperto fiscal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com a ação direta de inconstitucionalidade com o argumento de que o Congresso violou o princípio da separação entre os poderes ao anular a cobrança de um imposto via decreto legislativo. Segundo o governo, a extinção do tributo afeta a arrecadação e compromete as políticas de incentivo à indústria nacional, além de representar uma interferência indevida do Legislativo em uma competência do Executivo.
O Palácio do Planalto calcula que a retirada do IOF pode resultar em perda de até R$ 3 bilhões por ano, justamente no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta sustentar a meta de déficit zero. A taxação, que começaria a valer a partir de julho, era direcionada sobretudo às compras feitas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.
Alexandre de Moraes terá a tarefa de avaliar o pedido de liminar feito pela AGU para suspender imediatamente os efeitos da decisão do Congresso. O governo argumenta urgência para evitar o que chama de “desorganização do sistema tributário” e um impacto fiscal inesperado.
A escolha de Moraes como relator foi recebida com atenção nos bastidores políticos, já que o ministro costuma atuar com firmeza em casos que envolvem a disputa entre os poderes. Parlamentares que apoiaram a derrubada do IOF, no entanto, consideram que a medida foi legítima e respeitou os trâmites legais do Legislativo, com apoio expressivo de diversas bancadas.
O imbróglio sobre o IOF é mais um capítulo da tensão entre o Congresso e o governo em torno do ajuste fiscal. Enquanto o Planalto tenta manter receitas para fechar as contas, deputados e senadores, pressionados por seus eleitores e por grupos empresariais, buscam aliviar a carga tributária sobre o consumidor.
O STF ainda não tem data definida para analisar o caso, mas a expectativa é que Moraes tome uma decisão monocrática nas próximas semanas diante do impacto econômico da medida.
