Lula opta por recorrer ao STF contra anulação do aumento do IOF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que anulou o decreto que previa o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A Advocacia-Geral da União (AGU) está agora responsável por elaborar a tese jurídica que será apresentada, com base em argumentos técnicos fornecidos pelo Ministério da Fazenda.
Alegação de inconstitucionalidade do decreto legislativo
Uma das principais linhas de argumentação da base governista é que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelo Congresso seria inconstitucional, uma vez que não apresenta fontes de compensação para a perda de receita. Essa ausência de compensação é apontada como uma violação das regras fiscais.
O governo estuda adotar uma estratégia semelhante à que foi utilizada no caso da desoneração da folha de pagamento. Naquela situação, o STF foi acionado para cobrar do Congresso uma solução que viabilizasse a continuidade do benefício sem desequilibrar o orçamento público.
Impacto fiscal estimado em R$ 12 bilhões
Segundo cálculos internos da equipe governista, a revogação do aumento do IOF resultaria em uma redução de pelo menos R$ 12 bilhões nas receitas do Executivo. Dentro desse total, cerca de R$ 3 bilhões estariam diretamente vinculados às emendas parlamentares — o que pode reacender tensões entre Planalto e Congresso.
Haddad e Gilmar Mendes comentam cenário jurídico
Em entrevista recente ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo pretende recorrer à Justiça para garantir novas fontes de arrecadação que sustentem o equilíbrio fiscal. Já o ministro do STF, Gilmar Mendes, declarou à CNN que existem precedentes jurídicos para esse tipo de recurso ser analisado pela Corte.
Conclusão
A decisão de Lula de acionar o STF evidencia o esforço do governo em reverter perdas fiscais e reforçar a autoridade do Executivo em temas tributários. Com um impacto bilionário nas contas públicas e o risco de cortes orçamentários, a disputa em torno do IOF se transforma em mais um capítulo de tensão institucional entre os Poderes. A resposta do Supremo poderá não apenas definir o futuro da medida, mas também estabelecer novos parâmetros para o controle de iniciativas legislativas com impacto fiscal direto.
