Governo considera recorrer ao STF antes de levar IOF à Justiça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está avaliando, com cautela política, os próximos passos diante da derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso. A decisão sobre judicializar ou não a questão ainda não foi tomada, e a equipe de governo se mostra dividida. De um lado, os setores jurídico e econômico defendem recorrer à Justiça; do outro, a ala política teme o desgaste com o Legislativo.
Conversas com Congresso e Supremo estão no radar
Antes de qualquer medida jurídica, Lula pretende dialogar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A intenção é abrir uma linha de comunicação com o Congresso e, em seguida, consultar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a viabilidade de apresentar um recurso.
A base jurídica para contestar a decisão legislativa é o argumento de que a competência para definir o IOF cabe exclusivamente ao Poder Executivo, o que tornaria o decreto legislativo inconstitucional.
Gilmar Mendes vê espaço para discussão jurídica
O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou, em entrevista à CNN, que há precedentes que poderiam sustentar uma eventual ação judicial sobre o tema. Isso reforça a posição da equipe jurídica do governo, que vê margem para contestação na Corte.
No entanto, a ala política alerta para o risco de tensionamento institucional. A avaliação é de que, no atual cenário, uma disputa aberta com o Congresso pode gerar ruídos desnecessários e dificultar ainda mais o debate sobre o equilíbrio fiscal.
Déficit nas contas preocupa o Planalto
A crise fiscal segue no centro das preocupações do governo. O Palácio do Planalto já solicitou ao Parlamento sugestões para conter o rombo nas contas públicas, mas até agora nenhuma alternativa que não envolva cortes de despesas foi apresentada.
Internamente, o governo aponta dois fatores que agravam o cenário: o crescimento acelerado das emendas parlamentares e o aumento acima do previsto nas despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Apesar do aperto nas finanças, Lula tem afirmado que possíveis contingenciamentos não afetarão a população mais vulnerável.
Conclusão
A decisão sobre acionar o STF contra a derrubada do aumento do IOF coloca o governo Lula diante de um dilema estratégico: defender uma prerrogativa do Executivo sem comprometer a relação com o Congresso. Com o prazo apertando e o déficit fiscal no horizonte, o presidente busca um caminho que preserve o diálogo institucional e, ao mesmo tempo, sustente as finanças públicas sem penalizar os mais pobres. A definição, no entanto, ainda dependerá das conversas com os outros Poderes.
