Com Dino, Hugo e Alcolumbre, STF realiza audiência sobre emendas parlamentares
Nesta sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) promove uma audiência pública para debater a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares impositivas, tanto individuais quanto de bancada. O evento conta com a presença do ministro relator Flávio Dino, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A sessão ocorre das 9h às 17h, na sala da Segunda Turma do STF.
Contexto e participantes
O debate tem como base as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, que questionam aspectos legais das emendas impositivas. O ministro Flávio Dino é o responsável pelo relatório dessas ações. A audiência inclui exposição de autores das ADIs, especialistas reconhecidos em direito constitucional e financeiro, além de representantes de entidades públicas e organizações que atuam como amici curiae — colaboradores técnicos no processo.
Entre os convidados, estão membros do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, ministérios, Fórum de Governadores, Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Estrutura da audiência
O evento está dividido em três blocos:
- Bloco 1 (9h às 12h): Apresentação dos autores das ações e especialistas convidados, com falas de até 15 minutos cada. Entre os expositores estão nomes como Walfrido Jorge Warde Júnior (PSOL), Katia Cilene Brembatti (ABRAJI), professores das universidades USP e PUC/RS, e representantes do Senado e Câmara.
- Bloco 2 (12h30 às 15h): Espaço reservado para representantes de órgãos públicos, como Câmara, Senado, governo federal e tribunais de contas, com tempo de fala de até 30 minutos por participante.
- Bloco 3 (15h15 às 17h): Participação dos amici curiae, que trazem contribuições técnicas e jurídicas para a discussão.
Entre os participantes está também Mauro Mendes, governador do Mato Grosso e representante do Fórum Nacional de Governadores.
Conclusão
A audiência no STF sobre as emendas parlamentares impositivas representa um momento crucial para o debate jurídico e político acerca do orçamento público e do papel do Legislativo na execução das verbas. A presença de autoridades, especialistas e entidades variadas busca garantir uma análise aprofundada dos impactos e da constitucionalidade dessas emendas, refletindo na gestão dos recursos e no equilíbrio entre os poderes. O resultado das discussões poderá influenciar diretamente as futuras decisões do STF e a dinâmica entre Executivo e Legislativo no Brasil.
