Senado se compromete a votar projeto do IOF caso Câmara aprove, indica Alcolumbre

O senador Davi Alcolumbre afirmou que o Senado Federal está disposto a votar o projeto que trata da reestruturação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), assim que a proposta for aprovada pela Câmara dos Deputados. A sinalização do ex-presidente do Senado e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reforça a disposição do Legislativo em dar andamento às pautas econômicas prioritárias do governo federal.

A declaração ocorre em um contexto de discussões sobre a reforma tributária infraconstitucional, que envolve a regulamentação de tributos e a revisão de normas fiscais. O IOF, criado originalmente para regular o crédito e o câmbio, é frequentemente apontado como um imposto com função arrecadatória excessiva e regras pouco claras. Por isso, a proposta de reformulação do imposto vem sendo debatida como parte dos esforços para simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.

Alcolumbre indicou que o Senado não pretende ser obstáculo à proposta, mas sim trabalhar de forma coordenada com a Câmara dos Deputados. A ideia, segundo ele, é garantir celeridade na tramitação legislativa, desde que haja entendimento entre os líderes partidários e os termos do projeto estejam de acordo com o interesse público e com os princípios da responsabilidade fiscal.

A fala de Alcolumbre reforça também a importância do alinhamento entre as duas Casas do Congresso Nacional em um momento de forte pressão por avanços nas reformas estruturais. A regulamentação do IOF está entre os itens técnicos discutidos pela equipe econômica como parte de um pacote mais amplo de racionalização de tributos e desoneração seletiva.

A proposta em discussão busca alterar a forma como o imposto é aplicado sobre diferentes operações financeiras, incluindo empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. Atualmente, o IOF é criticado por sua complexidade e por ser frequentemente utilizado pelo governo como instrumento de ajuste fiscal de curto prazo, com alíquotas variando conforme as circunstâncias econômicas e políticas.

Com a reformulação, espera-se estabelecer regras mais estáveis, transparentes e compatíveis com as diretrizes da nova legislação tributária que está sendo construída. O objetivo é, entre outras metas, reduzir a imprevisibilidade sobre o custo das operações financeiras, dar segurança jurídica ao contribuinte e alinhar o Brasil a padrões internacionais de tributação mais claros.

Alcolumbre já vinha sinalizando disposição em colaborar com o avanço da pauta econômica, especialmente após reuniões com integrantes do governo e líderes do Senado. A expectativa entre parlamentares é que, uma vez aprovado pela Câmara, o texto receba prioridade na pauta do Senado, desde que respeite os acordos firmados entre os partidos e atenda aos princípios de simplificação e justiça fiscal.

A declaração também ocorre em meio a um cenário em que o Congresso busca demonstrar responsabilidade diante das demandas por equilíbrio das contas públicas. O projeto do IOF, embora tecnicamente complexo, é visto como uma das iniciativas que podem contribuir para tornar o sistema tributário mais eficiente e menos distorcivo.

A votação do texto na Câmara, no entanto, ainda depende de articulação política. A Casa precisa analisar os termos do projeto, que podem envolver ajustes de alíquotas, redistribuição de receitas ou até mesmo redefinição das finalidades do imposto. A depender da forma como for aprovado, o texto pode demandar ajustes adicionais no Senado.

A declaração de Alcolumbre, ao antecipar o compromisso do Senado em votar a matéria, sinaliza que o Congresso está atento às demandas do Executivo, mas também à necessidade de manter o debate técnico e político sobre os impactos da reforma do IOF. Assim, caso a Câmara dos Deputados conclua sua parte, o Senado já se coloca pronto para fazer sua análise e deliberação.