Moraes autoriza retirada de tornozeleira eletrônica de ré do 8/1 com gestação de risco
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta segunda-feira a retirada da tornozeleira eletrônica de Rieny Munhoz Marçula, uma das rés acusadas de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, após a defesa alegar que ela enfrenta uma gravidez de alto risco.
A decisão foi tomada com base em laudos médicos e registros de acompanhamento que indicam a necessidade de “cuidados intensivos e repouso absoluto”, condição considerada incompatível com o uso do equipamento de monitoramento. Segundo o próprio magistrado, a situação gestacional avançada torna inviável a permanência da tornozeleira.
Importante ressaltar que, apesar dessa flexibilização, todas as demais medidas cautelares continuam válidas: a ré permanece proibida de usar redes sociais, manter contato com outros envolvidos no caso, sair do país, e deve continuar comparecendo periodicamente à Justiça.
O julgamento do processo ainda está em andamento no plenário virtual do STF, com expectativa de conclusão até o fim de junho. Até agora, Moraes foi o único ministro a votar, propondo uma pena de 17 anos de prisão em regime fechado caso seja condenada. A execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Rieny é acusada pela Procuradoria-Geral da República de crimes graves — associação criminosa armada, tentativa de golpe, danos ao patrimônio público e histórico. As provas incluem vídeos que mostram sua presença dentro do Palácio do Planalto durante a invasão, além de envolvimento na organização de caravana ligada ao ato.
A decisão de Moraes reflete uma postura que equilibra rigor legal com sensibilidade médica, flexibilizando apenas a tornozeleira. A manutenção de outras restrições visa evitar qualquer risco de fuga ou interferência nos depoimentos.
Resumo dos principais pontos:
- Quem? Rieny Munhoz Marçula, ré no processo do 8/1.
- O que mudou? Retirada da tornozeleira eletrônica por motivo de saúde (gravidez de alto risco).
- O que permanece? Proibição de saída do país, uso de redes, contato com outros investigados e comparecimento judicial.
- Próximos passos: Julgamento virtual continua até o fim de junho; pena possível de até 17 anos; execução só após julgamento final.
Se quiser, posso explicar os critérios legais para uso de tornozeleiras, detalhar o processo até aqui ou acompanhar os votos restantes dos ministros do STF.
