Com prazo curto, Senado coloca em pauta proposta que amplia número de deputados

O Senado deve analisar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o prazo até 30 de junho para que o Congresso Nacional revise a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.

A proposta altera a representação de nove estados a partir das eleições de 2026 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Para garantir que o texto não sofra modificações que exigiriam nova tramitação na Câmara, o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável sem alterações.

Urgência e articulação política aceleram tramitação

Diante do prazo apertado estabelecido pelo STF, o projeto não passará por comissões e deve ter sua urgência votada diretamente no plenário do Senado. Na última semana, a matéria estava na pauta, mas teve a análise adiada. A expectativa é que a proposta seja apreciada e aprovada sem alterações, conforme acordo prévio articulado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O impacto financeiro estimado é de aproximadamente R$ 64,6 milhões por ano, segundo dados da Direção-Geral da Câmara incluídos no relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB), que relatou o texto na Casa.

Aumento de vagas sem redução nas bancadas atuais

Diante da exigência judicial de atualizar a proporcionalidade da representação parlamentar conforme o crescimento populacional, o projeto propõe um caminho alternativo: aumentar o número total de cadeiras, sem retirar vagas dos estados que perderam população.

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), a proposta estabelece que nenhuma unidade da federação perderá representantes. Os novos assentos serão adicionados apenas aos estados que apresentaram aumento populacional significativo.

Estados que ganham novas vagas

O texto prevê a redistribuição das novas 18 cadeiras da seguinte forma:

• Pará: +4
• Santa Catarina: +4
• Amazonas: +2
• Mato Grosso: +2
• Rio Grande do Norte: +2
• Paraná: +1
• Ceará: +1
• Goiás: +1
• Minas Gerais: +1

Segundo o projeto, os dados do Censo servirão como base para as mudanças, mas deverão ser auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta também prevê que partidos políticos e representantes jurídicos dos estados poderão contestar os dados utilizados.

Argumentos do relator no Senado

Marcelo Castro defende que a proposta soluciona distorções históricas na composição da Câmara. Para ele, a medida atende à decisão do STF e, ao mesmo tempo, preserva o equilíbrio federativo, evitando que estados com população maior tenham uma bancada inferior a de estados menos populosos.

Os ajustes na representação de estados como Rio Grande do Norte e Paraná, segundo o relator, são necessários justamente para corrigir essas assimetrias populacionais.

Conclusão

Com prazo estabelecido pelo STF prestes a se encerrar, o Senado acelera a análise de um projeto que busca atualizar a representação parlamentar de forma equilibrada, sem retirar cadeiras dos estados menos populosos. A proposta aumenta o número total de deputados federais e, se aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial. A decisão tem potencial de redefinir a composição da Câmara a partir de 2026, adequando-a às mudanças demográficas identificadas no último Censo.