CNJ investiga juiz que mandou soltar homem que quebrou relógio histórico no 8 de janeiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação disciplinar contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), após ele autorizar a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ferreira foi preso por destruir um relógio histórico de Balthazar Martinot, um presente do rei Luís XIV a Dom João VI, durante a invasão ao Palácio do Planalto.
Na decisão, o juiz considerou que Ferreira havia cumprido 16% da pena e entendeu que ele poderia progredir para o regime semiaberto. Entretanto, a Lei de Execuções Penais determina que condenados por crimes violentos devem cumprir ao menos 25% da pena antes de solicitar a progressão. Além disso, o STF tem competência exclusiva para decidir sobre a execução das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a revogação da soltura e a prisão imediata de Ferreira. A Polícia Federal localizou o mecânico em Catalão (GO), onde ele foi novamente preso.
Além da apuração pelo CNJ, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) também instaurou investigação interna sobre a decisão do juiz. O tribunal reafirmou que ordens judiciais dos tribunais superiores devem ser respeitadas e destacou seu compromisso com a legalidade e o respeito às instituições.
O caso gerou debates sobre a atuação dos magistrados em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, especialmente sobre a competência do STF e a necessidade de observância rigorosa das normas legais.
