Câmara desafia Planalto e acelera projeto para acabar com o IOF em operações de câmbio

Em mais um sinal de insatisfação da base aliada com o governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que revoga a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em transações cambiais. A decisão impõe nova pressão sobre a equipe econômica, que teme perda de arrecadação e desorganização fiscal em meio ao esforço para cumprir a meta de déficit zero.

A proposta em questão busca antecipar para 2025 o fim da cobrança do imposto sobre operações de câmbio, medida que já está prevista para ser gradualmente extinta até 2029, como parte de um compromisso firmado pelo Brasil com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A antecipação foi articulada por deputados de centro e da oposição, e foi aprovada mesmo com a resistência da base governista.

Enfrentamento político

A aprovação do requerimento de urgência impede que o texto passe pelas comissões temáticas da Casa e acelera a sua votação no plenário. Isso tem sido uma estratégia frequente do presidente da Câmara, Arthur Lira, para sinalizar insatisfação com a articulação política do governo e ao mesmo tempo mostrar força diante do Planalto.

Apesar dos apelos da equipe econômica, que teme perder cerca de R$ 14 bilhões por ano em arrecadação, o governo foi derrotado. Parte dos parlamentares defende que o fim do imposto favorece a competitividade e atrai investimentos estrangeiros. A oposição argumenta que o IOF funciona como uma barreira desnecessária e antiquada num ambiente globalizado.

Racha na base aliada

O episódio escancara mais uma vez a dificuldade do governo Lula em manter coesão dentro de sua base no Congresso. Deputados de partidos do centrão que compõem a aliança com o Planalto votaram a favor da urgência, o que evidencia um cenário de instabilidade política. A falta de diálogo direto entre Lula e lideranças do Congresso tem sido um ponto de crítica recorrente dentro do próprio governo.

A medida ocorre em um momento delicado para a política econômica do governo. A proposta de reforma tributária segue em discussão, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem tentado blindar o orçamento federal de iniciativas que possam comprometer a meta de zerar o déficit primário em 2025.

Riscos fiscais

A antecipação do fim do IOF cambial representa um desafio para a política fiscal. Embora tecnicamente o compromisso com a OCDE já preveja o fim da cobrança, a equipe econômica esperava uma transição mais gradual, para que houvesse tempo de compensar a perda de arrecadação com outras medidas.

Com a aprovação da urgência, aumenta o risco de o projeto ser votado ainda nas próximas semanas, o que obriga o governo a agir rapidamente, seja para negociar um texto alternativo, seja para tentar segurar votos no plenário. Caso o projeto avance, pode comprometer ainda mais a já difícil missão de cumprir o arcabouço fiscal.

Próximos passos

O texto ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara e, depois, pelo Senado. No entanto, com a urgência aprovada, o ritmo será mais acelerado. Nos bastidores, há expectativa de que Lira coloque o projeto em pauta já nos próximos dias, o que tornaria difícil para o governo articular uma reação eficiente.

O episódio é mais um capítulo da crescente tensão entre Executivo e Legislativo, que coloca o governo sob constante vigilância e força Lula a se envolver diretamente na articulação para conter novas derrotas.

Se quiser, posso montar um panorama das últimas votações que mostraram esse enfraquecimento da base governista no Congresso.