Analista afirma que governo ainda não encontrou maneira de recuperar o controle sobre o Legislativo
A relação entre o governo federal e o Congresso Nacional passa por um momento de tensão, conforme análise do cientista político Leonardo Barreto, sócio da consultoria Think Policy. Em entrevista ao programa WW, da CNN Brasil, nesta terça-feira (17), Barreto destacou que o Executivo tem enfrentado desafios crescentes para manter influência sobre as decisões legislativas.
Congresso impõe derrotas ao Executivo com derrubada de vetos
Nesta terça-feira, o Congresso Nacional derrubou diversos vetos presidenciais, tanto da gestão atual de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os itens rejeitados estão temas sensíveis como a indenização vitalícia para vítimas do Zika vírus, a dispensa de perícia médica para aposentados por invalidez, além de trechos da reforma tributária que envolvem os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos do Agronegócio (Fiagro).
Essas ações, segundo Barreto, refletem uma postura mais incisiva do Legislativo, que tem ampliado sua atuação e se posicionado com maior autonomia diante do governo federal.
“Sequestro de autoridades” e a influência de interesses setoriais
Na avaliação do analista, o Executivo ainda não encontrou uma forma eficaz de retomar o protagonismo nas decisões políticas. Ele define essa situação como um “sequestro de autoridades”, em que grupos de interesse exercem forte influência sobre o processo legislativo por meio de lobby, conseguindo incluir suas demandas em políticas públicas, muitas vezes à revelia da vontade do governo.
Como exemplo, Barreto cita a medida que obriga o Executivo a adquirir energia de pequenas centrais hidrelétricas — uma decisão que favorece segmentos específicos e restringe a margem de decisão do governo.
Perda de efetividade nas estratégias tradicionais
Outro ponto levantado pelo cientista político é a queda na eficácia de métodos antes comuns para garantir apoio parlamentar, como a liberação de emendas. De acordo com Barreto, a barganha via emendas perdeu força, e o governo ainda não conseguiu desenvolver mecanismos alternativos que restabeleçam sua capacidade de articulação com o Congresso.
Falta de articulação favorece avanço de pautas fragmentadas
Barreto também alerta para o impacto da falta de coesão na articulação política. Sem uma estratégia clara de comunicação e convencimento, o Executivo tem enfrentado dificuldades para conter o avanço de propostas fragmentadas, muitas delas inseridas em projetos por meio de dispositivos conhecidos como “jabutis”. Para ele, a ausência de um debate público mais robusto tem permitido a multiplicação dessas medidas, dificultando o alinhamento das políticas públicas com os objetivos do governo.
Conclusão
O cenário atual evidencia um deslocamento do eixo de poder para o Congresso Nacional, diante da fragilidade da articulação política do governo Lula. A atuação mais incisiva do Legislativo, somada à influência de interesses setoriais e à perda de efetividade das ferramentas tradicionais de negociação, impõe ao Executivo o desafio de repensar sua estratégia de governabilidade. Enquanto isso, o controle da agenda legislativa segue em disputa.
