Acordo automotivo entre Brasil e Argentina é ampliado e passa a incluir tarifa zero para autopeças
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (17) um decreto que amplia as regras do comércio automotivo entre Brasil e Argentina. A medida facilita o acesso ao mercado para ônibus, vans e caminhões de até 5 toneladas entre os dois países, reforçando a integração econômica no setor.
Tarifa zero para autopeças não fabricadas no Brasil
Uma das principais novidades do decreto é o retorno da tarifa zero na importação de autopeças que não possuem fabricação nacional. Empresas que utilizarem esse benefício deverão investir 2% do valor das importações em pesquisa, inovação ou programas industriais considerados prioritários para o setor automotivo.
Incorporação do novo protocolo ao ACE-14
O decreto incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14), firmado entre os dois países em 29 de abril deste ano. Esse protocolo é resultado de articulações entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O ACE-14, assinado originalmente em 1990, estabelece normas para o comércio automotivo bilateral e tem sido gradualmente atualizado. Segundo o MDIC, o novo protocolo também moderniza a classificação dos produtos e refina os critérios de regras de origem, que determinam se um item é efetivamente fabricado no Brasil ou na Argentina.
Impacto na competitividade e geração de empregos
Alckmin destacou que a iniciativa reduz custos, fortalece a competitividade da indústria brasileira e contribui para o aprimoramento do setor automotivo. O Brasil ocupa atualmente a oitava posição no ranking mundial de produção de veículos, com mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos gerados. Em 2023, o setor teve um crescimento de 14,1% nas vendas.
Ele também mencionou o papel do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos até 2028 e já impulsionou anúncios de investimentos privados no valor de R$ 140 bilhões, conforme dados do MDIC.
Relação comercial fortalecida
A nota divulgada pelo MDIC ressaltou a importância do comércio automotivo na relação entre Brasil e Argentina. Em 2024, a corrente de comércio de produtos do setor entre os dois países alcançou US$ 13,7 bilhões — equivalente a metade do total comercializado entre as duas nações no período, que somou US$ 27,4 bilhões.
Conclusão
Com a ampliação do acordo automotivo, Brasil e Argentina reforçam a parceria estratégica em um dos setores mais relevantes da economia bilateral. As novas regras devem não apenas facilitar o comércio e reduzir encargos para as indústrias, mas também estimular investimentos em inovação, contribuindo para a modernização e o fortalecimento da cadeia automotiva nos dois países.
