Moraes aprova acareação entre Anderson Torres e general Freire Gomes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de uma acareação entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes. O encontro está previsto para acontecer na próxima terça-feira (24), às 11h, na sala de audiências do STF, com o objetivo de confrontar versões conflitantes apresentadas por ambos no inquérito que investiga a tentativa de subversão da ordem democrática após as eleições de 2022.

Natureza da acareação e compromissos legais

Conforme determina a Constituição, por ser réu no processo, Torres não é obrigado a dizer a verdade e tem o direito de permanecer em silêncio ou até mentir em sua autodefesa. Já o general Freire Gomes, que figura como testemunha, está legalmente vinculado ao compromisso de veracidade em suas declarações.

Na decisão, Moraes explicou que a legislação garante ao réu o direito de não produzir provas contra si, incluindo durante acareações. Essa distinção é fundamental para o entendimento do papel de cada participante no procedimento.

Divergências entre os depoimentos

A solicitação partiu da defesa de Anderson Torres, que apontou inconsistências entre o relato de seu cliente e o do general. De acordo com os advogados, Freire Gomes afirmou que Torres esteve presente em uma reunião, junto ao então presidente Jair Bolsonaro e aos comandantes das Forças Armadas, onde teriam sido discutidos temas relacionados a um possível golpe de Estado.

A defesa de Torres contesta a versão, alegando que outros depoimentos, inclusive os de Bolsonaro e do delator Mauro Cid, não confirmam a realização do encontro. Além disso, os advogados destacam a ausência de dados objetivos fornecidos por Freire Gomes — como local, data e participantes — o que, segundo eles, compromete a credibilidade do depoimento.

Cid e Braga Netto também se enfrentarão

Na mesma decisão, Moraes autorizou outra acareação: desta vez, entre o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso.

A medida foi solicitada pela defesa de Braga Netto, que identificou divergências relevantes nos relatos sobre uma reunião ocorrida em novembro de 2022, supostamente realizada em sua residência. Cid afirmou que o encontro teria como pauta o plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, o que Braga Netto nega.

Conclusão

As acareações autorizadas por Moraes demonstram o esforço do STF em esclarecer pontos centrais da investigação que apura possíveis articulações antidemocráticas após as eleições. Ao colocar frente a frente personagens com versões contraditórias, o tribunal busca lançar luz sobre fatos ainda nebulosos e avançar na responsabilização de envolvidos, respeitando os direitos constitucionais de cada parte. O desenrolar desses encontros será decisivo para a continuidade do processo.