Fortaleza lidera número de beneficiários do BPC concedido por decisão judicial
Fortaleza (CE) ocupa a primeira posição entre os municípios brasileiros com maior número de concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por via judicial. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em abril de 2025, cerca de 20,3 mil moradores da capital cearense obtiveram o direito ao benefício por meio de decisões judiciais.
A concessão do BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinada a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Nos últimos anos, esse tipo de despesa tem registrado um dos crescimentos mais expressivos dentro do orçamento federal.
Ranking das cidades com mais concessões judiciais
Após Fortaleza, os municípios com maior número de beneficiários por decisão judicial são:
- São Paulo (SP): 16,7 mil
- Maceió (AL): 16 mil
- Brasília (DF): 14,1 mil
- Rio de Janeiro (RJ): 12,9 mil
- Salvador (BA): 10,7 mil
- Recife (PE): 9,8 mil
- Campo Grande (MS): 8 mil
- Goiânia (GO): 7,5 mil
- João Pessoa (PB): 7,4 mil
Aumento expressivo nas decisões judiciais
De acordo com o MDS, o número total de beneficiários do BPC que conseguiram o benefício via judicial chegou a 921,6 mil em abril de 2025. Isso representa um crescimento de aproximadamente 20,7% em relação ao mesmo período de 2024.
Em contrapartida, a maior parte dos benefícios (5,4 milhões) ainda é concedida pela via administrativa, ou seja, sem necessidade de intervenção da Justiça.
Perfil dos beneficiários e valor pago
Atualmente, cada pessoa contemplada recebe mensalmente o valor de um salário mínimo, que em 2025 corresponde a R$ 1.518. Para ter direito ao BPC, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Dos beneficiários que obtiveram o BPC via decisão judicial, 800 mil são pessoas com deficiência, enquanto 121,6 mil são idosos.
Revisões e crescimento da demanda
O governo federal atribui o crescimento das concessões ao envelhecimento da população brasileira e ao aumento do número de pessoas com deficiência. Desde o ano passado, os benefícios concedidos passaram a ser revisados a cada dois anos, como forma de garantir a regularidade no acesso e a manutenção dos critérios exigidos.
