Taxa de 18% sobre apostas entra em vigor a partir de outubro
O Ministério da Fazenda anunciou que a nova alíquota de 18% sobre a receita bruta das casas de apostas entrará em vigor em 1º de outubro de 2025. A medida segue a chamada “regra da noventena”, que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação de alterações tributárias e sua aplicação.
Receita bruta será a base da cobrança
O aumento da tributação incide sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que corresponde à receita bruta das plataformas de apostas — ou seja, o valor total arrecadado com as apostas, descontados os prêmios pagos aos apostadores. Atualmente, essa alíquota é de 12%, mas, com a mudança prevista, passará a 18%.
A proposta foi incluída em uma Medida Provisória (MP) que traz alternativas ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), demonstrando uma nova estratégia do governo para aumentar a arrecadação sem depender exclusivamente do IOF.
Impacto esperado nas contas públicas
De acordo com estimativas do governo federal, a mudança na tributação pode gerar um acréscimo de R$ 284,94 milhões na arrecadação ainda em 2025, mesmo com a vigência iniciando apenas no último trimestre do ano. Para 2026 e 2027, a expectativa é que o valor arrecadado com a nova alíquota se mantenha em torno de R$ 1,7 bilhão por ano.
Medida integra pacote maior de arrecadação
O aumento da tributação sobre o setor de apostas faz parte de um conjunto mais amplo de medidas fiscais incluídas na MP. No total, o Ministério da Fazenda prevê arrecadar cerca de R$ 31,4 bilhões até o fim de 2026 com essas ações. A previsão é de que R$ 10,5 bilhões sejam recolhidos em 2025 e outros R$ 20,9 bilhões no ano seguinte.
Conclusão
Com a elevação da alíquota sobre a receita das casas de apostas, o governo busca reforçar o caixa federal e diversificar as fontes de arrecadação. A medida é parte de um esforço mais amplo para equilibrar as contas públicas e aumentar a previsibilidade fiscal nos próximos anos. Resta acompanhar como o mercado de apostas reagirá a esse novo cenário tributário e qual será o impacto prático para os usuários e para as plataformas do setor.
