MF diz que os 0,01% mais ricos pagam menos IR e defende reforma
O Ministério da Fazenda (MF) acendeu um novo alerta sobre a desigualdade tributária no Brasil ao divulgar que o 0,01% mais rico da população — equivalente a cerca de 30 mil pessoas — paga proporcionalmente menos Imposto de Renda do que os trabalhadores assalariados de classe média. A informação reforça a defesa do governo por uma ampla reforma na tributação da renda, com o objetivo de tornar o sistema mais justo e progressivo.
Segundo a análise apresentada, esse grupo ultra rico, que concentra uma parcela significativa da renda nacional, tem uma carga efetiva de Imposto de Renda menor que a aplicada a quem ganha entre R$ 10 mil e R$ 20 mil por mês, devido à estrutura atual que isenta lucros e dividendos distribuídos por empresas aos seus sócios — uma das principais fontes de renda desse topo da pirâmide.
O governo argumenta que o sistema atual beneficia fortemente os mais ricos, permitindo que recebam milhões de reais por ano via distribuição de lucros sem pagar um centavo de IRPF, enquanto trabalhadores com carteira assinada têm seu salário tributado na fonte. A distorção é tamanha que, quanto mais alta é a renda proveniente de capital (e não de trabalho), menor tende a ser a alíquota efetiva de imposto paga.
Para o MF, a solução está na reforma do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas, prevista como parte da segunda fase da reforma tributária. Entre as principais mudanças propostas está a taxação dos lucros e dividendos em 15%, com isenção para valores mais baixos, além de ajustes nas faixas de isenção e progressividade da tabela do IRPF. Outra proposta é limitar o uso de “pejotização” e outros instrumentos usados para transformar rendimentos de trabalho em rendimentos de capital, reduzindo assim a carga tributária de forma artificial.
O discurso da Fazenda vem ganhando tração junto ao Congresso Nacional, especialmente após a aprovação da primeira etapa da reforma, focada nos impostos sobre consumo. No entanto, a segunda fase, que envolve diretamente os mais ricos, encontra mais resistência, tanto por parte de setores empresariais quanto de parlamentares ligados ao mercado financeiro.
Ainda assim, o governo aposta em um clima mais favorável à discussão da justiça tributária, em meio ao aumento da pressão por responsabilidade fiscal e à necessidade de ampliar a arrecadação sem sobrecarregar os mais pobres e a classe média. A equipe econômica vê a medida como essencial para dar sustentabilidade às contas públicas sem penalizar o consumo ou o investimento produtivo.
A desigualdade tributária brasileira é uma das maiores do mundo, com forte concentração da arrecadação nos impostos sobre consumo — que pesam mais sobre os mais pobres — e baixa progressividade na tributação da renda e do patrimônio. A correção dessa distorção é vista como um passo indispensável para que o país avance em justiça social e equilíbrio fiscal de longo prazo.
A expectativa do governo é enviar o projeto de lei da reforma da renda até o segundo semestre deste ano. A proposta ainda passará por ajustes e negociações com o Congresso, mas o recado foi dado: o topo da pirâmide, hoje blindado por brechas legais, pode finalmente começar a pagar mais de acordo com sua capacidade contributiva.
