Após acordo com líderes, governo revoga decreto e muda regras sobre aumento do IOF
Após forte pressão do Congresso Nacional, o governo federal decidiu revogar o decreto que havia aumentado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em maio. A revogação foi formalizada por meio de novo decreto publicado na noite desta quarta-feira (11), em paralelo à edição de uma Medida Provisória (MP) com medidas voltadas ao aumento da arrecadação.
O recuo se deu após negociação com líderes partidários e visa reduzir o desgaste político causado pelo aumento anterior do tributo. Embora mantenha parte das regras já estabelecidas, o novo texto altera dispositivos considerados sensíveis, especialmente no que se refere às alíquotas sobre operações de crédito e investimentos estrangeiros.
Principais mudanças no novo decreto
1. Alíquota para empresas equiparada à de pessoas físicas
A alíquota adicional de IOF sobre operações de crédito com empresas, que era de 0,95%, foi reduzida para 0,38%, ficando no mesmo patamar da aplicada a pessoas físicas.
2. Remessas para investimentos no exterior passam a ser tributadas
Foi criada uma nova alíquota de 1,10% para remessas de recursos ao exterior destinadas a investimentos. A medida substitui a antiga isenção que existia para esse tipo de operação.
3. Novos limites de isenção em seguros de vida
O novo decreto reformula os valores de isenção para aportes em seguros de vida com cobertura por sobrevivência:
- Até 31 de dezembro de 2025: isenção para aportes de até R$ 300 mil por seguradora;
- A partir de 2026: isenção anual de até R$ 600 mil, considerando todos os planos do segurado.
4. Tributação sobre FIDC primário
Passa a incidir IOF de 0,38% sobre a aquisição primária de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). A exceção vale para compras realizadas até 13 de junho de 2025 ou no mercado secundário.
Conclusão
A revogação parcial do decreto do IOF representa uma tentativa do governo de equilibrar a necessidade de reforçar o caixa público com a pressão política por medidas menos onerosas para o setor produtivo. As mudanças mostram um esforço de conciliação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, em meio ao debate sobre o ajuste fiscal e os caminhos para aumentar a arrecadação sem gerar novos atritos com a base parlamentar.
