Venda de medicamentos em supermercados será analisada pelo governo, afirma Alckmin sobre sugestão do setor varejista

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o governo federal irá avaliar cuidadosamente uma proposta apresentada por representantes do setor supermercadista que sugere a liberação da venda de determinados medicamentos diretamente em supermercados. A ideia, que visa ampliar o acesso a produtos farmacêuticos de uso comum, será debatida por diferentes áreas do governo antes que qualquer decisão seja tomada.

Segundo Alckmin, a sugestão partiu de entidades ligadas ao varejo alimentar e à distribuição de bens de consumo, que defendem a possibilidade de incluir medicamentos isentos de prescrição (os chamados MIPs — medicamentos isentos de prescrição médica) nas prateleiras de supermercados, em moldes semelhantes aos que já existem em outros países. O setor argumenta que a medida poderia contribuir para baratear preços, aumentar a concorrência e facilitar o acesso da população a tratamentos simples, como analgésicos, antitérmicos e antiácidos.

O vice-presidente deixou claro, no entanto, que a avaliação do governo será criteriosa e envolverá, necessariamente, os ministérios da Saúde, da Justiça, da Economia e da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de ouvir os conselhos de farmácia e entidades médicas. Alckmin ressaltou que a saúde pública é prioridade e que qualquer mudança nesse campo precisa levar em consideração tanto os benefícios econômicos quanto os riscos sanitários envolvidos.

A proposta, embora vista com entusiasmo por setores empresariais, desperta controvérsias. Críticos alertam para o risco de banalização do consumo de medicamentos e para a possibilidade de aumento na automedicação, especialmente em regiões onde o acesso à orientação profissional é limitado. Farmacêuticos e médicos têm se manifestado de forma cautelosa sobre a ideia, defendendo que, mesmo no caso de MIPs, o acompanhamento profissional é importante para evitar interações medicamentosas, uso inadequado ou mascaramento de sintomas mais graves.

Alckmin reconheceu que o debate envolve múltiplas dimensões — econômica, social, regulatória e de saúde pública — e que qualquer avanço dependerá de consenso técnico entre os órgãos competentes. Ele também sinalizou que o governo está aberto ao diálogo com todos os setores, inclusive com os profissionais da saúde, para garantir que a eventual adoção da proposta ocorra de maneira segura e responsável.

O tema já foi levantado em outras gestões e sempre encontrou resistência em segmentos da área da saúde, embora tenha ganhado força em momentos de crise econômica ou de reavaliação da legislação sanitária. Em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, a prática é comum, mas ocorre dentro de um ambiente regulado, com controle sobre quais substâncias podem ser comercializadas fora de farmácias tradicionais.

No Brasil, a legislação atual exige que medicamentos, mesmo os isentos de prescrição, sejam vendidos exclusivamente em farmácias e drogarias licenciadas, com a presença obrigatória de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento. Qualquer alteração nessa regra dependeria de mudança na legislação federal e possivelmente de revisão nas normas da Anvisa.

A proposta será submetida a estudos técnicos e análises de impacto regulatório, segundo indicou Alckmin. Ele também afirmou que a medida não será tratada com pressa, pois envolve questões sensíveis que impactam diretamente a vida e a saúde da população. O objetivo, segundo o vice-presidente, é encontrar um ponto de equilíbrio entre facilitar o acesso e garantir segurança no consumo de medicamentos.

Enquanto a proposta ainda se encontra em fase inicial de debate, ela já provoca mobilização tanto entre os defensores da flexibilização quanto entre os que enxergam riscos na sua adoção. O governo federal, por sua vez, sinaliza disposição para ouvir, ponderar e agir com responsabilidade diante de um tema que pode trazer implicações importantes para o varejo, para a saúde pública e para os consumidores brasileiros.