Haddad afirma que proposta alternativa ao IOF assegura cumprimento das metas fiscais previstas para os próximos dois anos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a equipe econômica do governo desenvolveu um conjunto de medidas alternativas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que será suficiente para garantir a manutenção das metas fiscais estabelecidas para 2025 e 2026. A declaração marca um novo capítulo na estratégia do governo para equilibrar as contas públicas sem recorrer à prorrogação de tributos considerados temporários ou excessivamente onerosos.

Segundo Haddad, o chamado “pacote alternativo” foi desenhado de maneira a preservar a arrecadação necessária para manter os compromissos fiscais assumidos, ao mesmo tempo em que evita a continuidade de um imposto que, historicamente, tem sido alvo de críticas por sua complexidade e impacto sobre atividades financeiras diversas, como câmbio, crédito e seguros.

O ministro destacou que, embora o IOF tenha sido por muito tempo um instrumento relevante de arrecadação e regulação, sua eliminação gradual vinha sendo considerada uma meta de modernização do sistema tributário brasileiro. Nesse contexto, a formulação de um novo pacote representa uma transição planejada e responsável, com foco em manter o equilíbrio fiscal sem abrir mão da racionalização tributária.

A proposta, que ainda está sendo detalhada pela equipe econômica, envolve uma combinação de ajustes em outros tributos, cortes seletivos de gastos e melhorias na eficiência da arrecadação. Haddad reforçou que todas as medidas propostas foram estruturadas com base em dados técnicos, projeções fiscais atualizadas e diálogo com órgãos como a Receita Federal e o Tesouro Nacional.

Ao comentar os efeitos esperados das medidas, Haddad afirmou que o novo arranjo proporcionará estabilidade para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso em 2023. O governo federal estabeleceu como meta atingir resultado primário equilibrado em 2025 e superavitário em 2026 — ou seja, garantir que a arrecadação supere as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.

Ainda de acordo com o ministro, a credibilidade do plano fiscal do governo depende diretamente da capacidade de mostrar à sociedade, aos investidores e às instituições de controle que existe uma rota clara e viável para alcançar esses objetivos. Por isso, o pacote alternativo ao IOF tem sido tratado com prioridade dentro da Fazenda, tanto do ponto de vista técnico quanto político.

Haddad também fez questão de destacar que a formulação dessa alternativa não compromete os investimentos sociais nem os compromissos do governo com políticas públicas essenciais. Segundo ele, o pacote foi concebido com responsabilidade social e fiscal, buscando preservar os recursos para saúde, educação, assistência social e infraestrutura, sem desorganizar o orçamento.

O ministro evitou antecipar todas as medidas específicas contidas no pacote, mas sinalizou que parte das receitas virá do combate mais efetivo à evasão fiscal, da reavaliação de benefícios tributários com baixo retorno econômico ou social, e de medidas para estimular setores produtivos com potencial de crescimento e formalização.

A decisão de não prorrogar o IOF também se alinha a um movimento de médio e longo prazo de revisão de tributos considerados ineficientes. Com a reforma tributária já em curso, o governo pretende migrar para um modelo mais simples, transparente e menos distorcido, o que exigirá ajustes em tributos como o IOF para que não haja sobreposição de cobranças nem impacto negativo sobre a competitividade da economia.

Com a promessa de manter o curso fiscal sem o uso de receitas extraordinárias ou soluções emergenciais, o pacote alternativo representa, na visão de Haddad, um passo adiante na consolidação de um novo momento para as finanças públicas do Brasil. A expectativa do Ministério da Fazenda é que a proposta seja bem recebida pelo Congresso Nacional e pelos agentes econômicos, uma vez que reforça o compromisso do governo com a estabilidade e a previsibilidade.