Lula opta por não sancionar MP que aumenta a segurança do Supremo Tribunal Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por não assinar a medida provisória (MP) que prevê a criação de 40 novos cargos de policiais judiciais para o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi comunicada na semana passada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF, ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Pedido do STF e recursos liberados
Ainda no início deste ano, Barroso solicitou ao Palácio do Planalto duas medidas: uma MP para a criação dos novos cargos e outra para aquisição de equipamentos de segurança. Enquanto a autorização para compra de equipamentos avançou — com R$ 27,4 milhões liberados em abril e já utilizados pelo STF —, o pedido para criação dos cargos ficou parado na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil.
Motivações políticas para o veto
Lewandowski, ao informar Barroso sobre a decisão de Lula, indicou que a recusa não foi por questões técnicas, mas motivada por razões políticas. Sem maiores detalhes, o ministro deixou claro que o presidente não pretende editar a MP.
STF busca alternativa no Congresso
Com a negativa do Planalto, o foco do Supremo passou a ser a aprovação da medida pelo Congresso Nacional. Barroso encaminhou um projeto de lei para a Câmara dos Deputados, que aguarda encaminhamento pelo presidente da Casa, Hugo Motta. O ministro acredita que, principalmente após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando o prédio da Corte foi invadido, o reforço no efetivo policial é imprescindível.
Segurança reforçada em momentos críticos
O Supremo intensifica a segurança principalmente em períodos de grande repercussão pública, como os atuais interrogatórios envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus ligados a uma tentativa de golpe de Estado. Essas semanas “quentes” evidenciam ainda mais a necessidade de um efetivo maior para garantir a proteção das autoridades e do prédio da Corte.
Conclusão
A decisão de Lula de não assinar a MP que aumentaria o efetivo policial do STF acende o debate sobre a segurança da Corte em um momento de forte pressão política e judicial. Enquanto o Executivo mantém a postura de veto, o Supremo segue na busca de apoio parlamentar para garantir os reforços necessários, diante dos desafios que se apresentam.
