Entenda o que são LCI e LCA e como a nova proposta para o IOF pode afetá-las
O governo federal propôs a taxação de 5% no Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A mudança foi apresentada no domingo (8) como parte do pacote que visa substituir o aumento do IOF, inicialmente previsto, por outras fontes de arrecadação.
Títulos antes isentos passam a ser tributados em novas aplicações
Atualmente, LCI e LCA são isentos de imposto para pessoas físicas. Com a nova proposta, os títulos continuarão isentos apenas se adquiridos antes da edição da Medida Provisória (MP) que formalizará a mudança. Para aplicações futuras, os rendimentos passarão a ser tributados com uma alíquota de 5%.
A alteração foi anunciada após reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados. O plano fiscal do governo também prevê a taxação de apostas esportivas e outras medidas de arrecadação.
O que são LCI e LCA?
As LCI e LCA são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras como bancos, corretoras e distribuidoras. Esses papéis funcionam como instrumentos de captação de recursos para financiamento de setores específicos: o imobiliário, no caso da LCI, e o agrícola, no caso da LCA.
Na prática, o investidor empresta dinheiro ao banco por meio da compra desses títulos, e, após um período determinado, recebe o valor de volta acrescido de juros. O prazo mínimo de aplicação é de 90 dias, conforme regulamentação do Banco Central.
Impactos no investidor
A mudança pode reduzir a atratividade dos títulos isentos, especialmente entre investidores de perfil conservador, que priorizam segurança e previsibilidade. Com a nova tributação, o retorno líquido das aplicações tende a diminuir, levando investidores a reavaliar alternativas dentro do mercado de renda fixa.
Conclusão
A proposta de tributar LCI e LCA faz parte do esforço do governo para manter o equilíbrio fiscal sem recorrer ao aumento do IOF. Embora ainda dependa de formalização via Medida Provisória, a medida marca uma mudança relevante no ambiente de investimentos no Brasil e pode impactar diretamente o comportamento do pequeno e médio investidor. O foco agora se volta à tramitação das medidas no Congresso e seus possíveis ajustes.
