STF inicia julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS; entenda o que está em jogo
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (6) a julgar os detalhes finais da chamada “revisão da vida toda” do INSS. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e deve se estender até o dia 13 de junho. O foco agora é esclarecer pontos específicos da decisão tomada anteriormente, sem reabrir o mérito da questão.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma tese que permitiria aos aposentados recalcular o valor de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida, incluindo aquelas anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real. Atualmente, o INSS considera apenas os salários de contribuição após essa data para calcular os benefícios.
Linha do tempo da decisão
Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito dos aposentados à revisão da vida toda. No entanto, em março de 2024, o tribunal voltou atrás ao julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e considerou a tese inconstitucional por 7 votos a 4. Isso anulou a possibilidade de recalcular os benefícios com base nas contribuições mais antigas.
O que está sendo decidido agora?
O que está em julgamento neste momento são embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos da decisão anterior. Entre os pontos que devem ser definidos estão:
- Se os aposentados que já recebiam valores maiores com base na revisão poderão manter esses pagamentos.
- Se a decisão de março afeta pessoas que já tinham decisões judiciais favoráveis definitivas.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para acolher os pedidos do INSS e aplicar a decisão com efeitos limitados, sem exigir a devolução de valores pagos a mais nem o pagamento de honorários de sucumbência por parte dos aposentados.
Expectativas
O resultado do julgamento deve consolidar que quem já recebeu a revisão da vida toda não precisará devolver os valores ao INSS. Também se espera que o STF determine que os processos em andamento sobre esse tema sejam arquivados sem prejuízos para os beneficiários.
A decisão final pode afetar diretamente milhares de aposentados que aguardavam uma definição sobre a legalidade da revisão. A expectativa é de que não haja reversão da decisão que considerou a tese inconstitucional, mas que sejam estabelecidas regras claras para quem já foi beneficiado por ela.
