Moraes vota a favor de recurso do INSS contra revisão da vida toda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) para acolher o recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no julgamento da chamada “revisão da vida toda”. Relator do caso, Moraes apresentou uma nova tese e se manifestou favorável à revisão da decisão anterior da Corte.
Nova interpretação e mudança de posição
Em seu voto, Moraes afirmou que o artigo 3º da Lei nº 9.876, de 1999, é constitucional. Ele propôs o cancelamento da repercussão geral da tese aprovada anteriormente, o que, na prática, pode destravar processos que estavam suspensos à espera de uma definição do STF. O julgamento ocorre em plenário virtual, com votação iniciada nesta sexta-feira e prevista para durar até 13 de junho.
O ministro também apontou que a nova posição alinha o julgamento à decisão tomada pela Corte nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111. Segundo Moraes, a modulação dos efeitos da decisão deve resguardar os valores já pagos e isentar os segurados que possuem ações em curso de algumas obrigações processuais.
Histórico da revisão da vida toda
A tese da revisão da vida toda foi aprovada em 2022 pelo STF, permitindo que segurados escolhessem a forma de cálculo da aposentadoria mais vantajosa, considerando ou não contribuições anteriores a julho de 1994. Em julgamento posterior, em 2024, o Supremo reviu essa decisão e invalidou o direito de escolha por parte dos beneficiários.
Apesar da mudança, ficou definido que os valores recebidos até 5 de abril de 2024 não precisariam ser devolvidos, protegendo beneficiários que já haviam obtido pagamentos com base na tese anterior.
Conclusão
Com o voto de Alexandre de Moraes, o Supremo inicia um novo capítulo na análise da revisão da vida toda. A proposta do ministro pode reverter o entendimento vigente, reconhecendo a constitucionalidade da regra de transição e alterando os rumos de milhares de processos. A decisão final depende ainda dos votos dos demais ministros, que devem se manifestar até o dia 13, no plenário virtual.
