Hugo Motta pretende aprovar a regulamentação da inteligência artificial até o final deste ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o projeto de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) deve ser despachado para tramitação na Casa em breve. O avanço do texto, aprovado no Senado em dezembro do ano passado, atenderia a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT). Motta teria prometido atender ao pedido da legenda para criar um grupo de trabalho e discutir o mérito da proposta e possíveis alterações.
Estrutura do projeto de regulamentação
O projeto de lei 2338/23, de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classifica sistemas de IA quanto aos níveis de risco para a vida humana e para os direitos fundamentais. Além disso, divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial e inteligência artificial generativa. O texto também prevê a criação de um sistema nacional para fiscalizar o cumprimento das novas regras regulamentadas pelo poder Legislativo.
Discussões e possíveis alterações
O projeto foi tema de debate proposto pela Coalizão Direitos na Rede, coletivo de organizações acadêmicas e da sociedade civil. A discussão ocorreu na Câmara dos Deputados para discutir possíveis alterações no texto aprovado em dezembro. Entre as possíveis mudanças sugeridas pelo grupo que se reuniu, estão a obrigatoriedade de medidas de governança e a obrigatoriedade de avaliações preliminares para definir o grau de risco nos dois tipos de aplicações.
Conclusão
A sinalização de Hugo Motta para avançar na regulamentação da IA demonstra uma preocupação com os impactos da tecnologia na sociedade e a necessidade de estabelecer diretrizes claras para seu uso. A criação de um grupo de trabalho para discutir o mérito da proposta e possíveis alterações indica um processo legislativo participativo e atento às demandas da sociedade civil. A tramitação do projeto na Câmara dos Deputados será acompanhada de perto, pois suas decisões terão implicações significativas para o futuro da tecnologia no Brasil.
