Ampliação da Representação Parlamentar Não Implicará em Crescimento de Gastos Públicos, Garante Alcolumbre

O debate sobre a reconfiguração da representatividade no Congresso Nacional brasileiro voltou a ganhar destaque nos últimos dias após o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ex-presidente do Senado e figura influente nas articulações legislativas, declarar que o possível aumento no número de cadeiras da Câmara dos Deputados não implicará em acréscimos nas despesas públicas. A fala de Alcolumbre veio em resposta às preocupações que surgiram diante da discussão sobre a atualização da distribuição de assentos parlamentares com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico.

O Brasil mantém, desde 1993, um total fixo de 513 deputados federais, número estabelecido após a promulgação da Constituição de 1988. No entanto, os dados atualizados da população brasileira indicam mudanças significativas na distribuição demográfica entre os estados, o que reacende o debate sobre uma realocação de cadeiras – ou até mesmo uma eventual ampliação do número de representantes – para garantir a proporcionalidade da representação federal.

A proposta discutida por setores do Congresso prevê um reajuste no número de cadeiras disponíveis na Câmara, com o objetivo de contemplar os estados que tiveram expressivo crescimento populacional, como Pará, Amazonas, Santa Catarina e Ceará. Por outro lado, estados com queda ou estabilidade populacional, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia, poderiam perder assentos, caso a fórmula de redistribuição fosse aplicada sem alteração no total de vagas.

Frente a esse impasse, uma das alternativas analisadas seria o aumento do número total de deputados para evitar que estados percam representantes, algo que poderia gerar forte resistência política. Essa alternativa, no entanto, despertou preocupações na opinião pública e entre especialistas, quanto ao possível impacto fiscal de tal medida em um momento em que a responsabilidade com os gastos públicos está sob constante vigilância.

Davi Alcolumbre, ao comentar o tema, afirmou que o eventual aumento de cadeiras poderá ser absorvido sem necessidade de ampliação do orçamento do Congresso Nacional. Segundo ele, existem formas administrativas de realocar recursos dentro do orçamento atual da Câmara dos Deputados, garantindo que a estrutura possa comportar mais parlamentares sem pressionar ainda mais as contas públicas. Ele defendeu que o Brasil deve buscar soluções que aumentem a eficiência da representação política sem comprometer o equilíbrio fiscal.

Para Alcolumbre, é essencial respeitar a proporcionalidade populacional como princípio democrático, sem cair em armadilhas retóricas que associem automaticamente aumento de assentos a desperdício de recursos. Em sua visão, a discussão deve transcender a questão financeira e se concentrar na legitimidade da representação federal, de modo que cada cidadão tenha seu voto igualmente valorizado, independentemente da unidade da federação em que reside.

Além disso, ele destacou que a estrutura do Congresso já possui espaços, gabinetes e serviços que permitem uma adaptação sem grandes investimentos adicionais. A ampliação moderada no número de deputados seria, portanto, uma questão de reorganização interna e não de aumento de verbas ou contratação em larga escala.

A discussão ocorre em meio a um contexto político em que temas como eficiência do serviço público, corte de gastos e revisão de privilégios estão no centro das atenções. Em setores da sociedade civil, a proposta encontra resistência por parte de cidadãos que associam qualquer expansão do Legislativo a uma elevação automática de custos, especialmente diante de episódios recorrentes de desperdício ou má gestão.

Entretanto, defensores da medida, como Alcolumbre, argumentam que o foco do debate deve ser o fortalecimento da democracia representativa e não o uso distorcido de argumentos econômicos para frear ajustes que visam à correção de distorções históricas na distribuição das cadeiras entre os estados.

A Câmara dos Deputados e o Senado ainda deverão realizar audiências, estudos técnicos e votações antes que qualquer mudança seja efetivada. O processo exige aprovação legislativa e poderá demandar ajustes na legislação eleitoral, o que significa que, mesmo sendo aprovada, a nova configuração só teria efeitos práticos a partir da próxima legislatura.

Com o posicionamento de Alcolumbre, o tema volta a ocupar o centro do debate político nacional, exigindo diálogo entre as bancadas, técnicos do Congresso e representantes da sociedade civil. A busca será por uma solução que concilie justiça federativa com responsabilidade fiscal, num cenário onde ambas são exigências fundamentais para o fortalecimento da democracia brasileira.