Alcolumbre afirma que ampliação do número de assentos na Câmara não implicará em aumento de gastos
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (5) que o projeto que prevê o aumento do número de deputados federais na Câmara dos Deputados não resultará em aumento de gastos públicos. A proposta, aprovada em maio pela Câmara, amplia de 513 para 531 o total de cadeiras. Agora, o texto aguarda análise dos senadores.
Prazo do STF para revisão e início das discussões no Senado
Alcolumbre informou que pretende iniciar as conversas com os senadores já na próxima semana, buscando votar o projeto antes do prazo final de 30 de junho, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é adequar a proporcionalidade das vagas na Câmara de acordo com os dados populacionais atualizados pelo Censo do IBGE de 2022.
Orçamento da Câmara e impacto financeiro
Segundo o presidente do Senado, o orçamento da Câmara já contempla o aumento das vagas, de modo que não haverá impacto adicional nas despesas públicas. Ele afirmou que a tramitação do projeto respeita uma decisão judicial, e que a proposta foi construída coletivamente, não sendo uma iniciativa pessoal de nenhum parlamentar.
Por outro lado, durante a discussão na Câmara, estimativas indicaram que a ampliação poderia gerar um custo anual aproximado de R$ 64,8 milhões — cerca de R$ 3 milhões por cadeira a mais.
Proporcionalidade dos deputados e dados populacionais
A Constituição Federal determina que a representação na Câmara seja proporcional à população de cada estado. Desde o último ajuste feito em 1993, o crescimento populacional desuniforme entre as unidades federativas tornou necessária uma revisão. O Censo de 2022 do IBGE confirmou que a atual distribuição das cadeiras está desatualizada, reforçando a necessidade de readequação.
Conclusão
A discussão sobre o aumento de deputados na Câmara é um passo para ajustar a representatividade parlamentar conforme a realidade populacional do país. Apesar das preocupações sobre o custo financeiro, a presidência do Senado assegura que o projeto será votado dentro do orçamento já previsto, atendendo a uma determinação do STF. Resta acompanhar a posição dos senadores, já que há resistências internas à proposta.
