O governo avalia que há espaço para reduzir os impactos da medida provisória do setor elétrico sobre a indústria
Uma parte da Esplanada dos Ministérios avalia que há espaço para reduzir os impactos da Medida Provisória (MP) que trata da reforma do setor elétrico sobre a indústria. Embora tenha validade imediata, as medidas previstas na MP devem ser aplicadas de forma gradual. Além disso, o texto precisa passar por aprovação no Congresso Nacional — tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado — no prazo de até 120 dias. Caso contrário, a proposta perde a validade. Durante esse período, o conteúdo da MP pode ser alterado.
Diálogo entre governo e setor produtivo pode ajudar a conter repasses
Fontes ouvidas pela CNN acreditam que o prazo de tramitação será suficiente para abrir espaço de negociação entre representantes da indústria, do Ministério de Minas e Energia e de outras pastas do governo. A expectativa é que esse diálogo possa ajudar a evitar um aumento expressivo no custo da energia para o setor produtivo.
Indústria projeta alta de até 20% na conta de luz
A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) realizou simulações que indicam um possível aumento de aproximadamente 20% no custo da energia elétrica para a indústria como consequência da MP. Esse impacto pode refletir diretamente no preço de itens essenciais, como pão e leite, pressionando a inflação sobre a cesta básica.
CNI vê cenário negativo para o setor industrial
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a MP tende a agravar ainda mais a situação do setor, que já registrou retração de 0,1% no primeiro trimestre do ano. A entidade aponta a taxa básica de juros, fixada em 14,75% ao ano, como um dos fatores que já vinham dificultando o desempenho da indústria.
Um dos pontos mais sensíveis da MP é a inclusão dos consumidores livres — grupo que reúne principalmente indústrias — no rateio das despesas operacionais das usinas nucleares de Angra 1 e 2. Anteriormente, esse custo era dividido apenas entre consumidores cativos, como residências e pequenos comércios.
Fim de desconto e subsídios ampliados elevam custos
Outro fator que pressiona os custos para a indústria é o fim do desconto de 50% na “tarifa-fio”, que remunera os serviços de transmissão e distribuição de energia. Esse benefício atualmente é concedido a grandes consumidores de energia proveniente de fontes renováveis, como eólicas, solares e pequenas hidrelétricas.
Além disso, a ampliação da isenção da conta de luz para famílias de baixa renda também afeta a conta final da indústria. Os subsídios são financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujos custos são distribuídos entre todos os consumidores. A MP prevê que o número de beneficiários da isenção chegue a 60 milhões de pessoas, com um impacto estimado de R$ 3,6 bilhões por ano.
Conclusão
Apesar das preocupações levantadas pelo setor industrial e pelas entidades representativas, o governo vê espaço para negociação e ajustes no texto da MP durante sua tramitação. O principal desafio será equilibrar os objetivos sociais da medida, como o apoio às famílias de baixa renda, com a necessidade de preservar a competitividade e a sustentabilidade econômica da indústria brasileira.
