Moraes emite ordem de prisão contra Zambelli e determina que PF acione a Interpol
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta quarta-feira (4) um mandado de prisão preventiva contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão inclui uma série de medidas cautelares e o acionamento da Polícia Federal para iniciar o processo de extradição, com o apoio da Interpol.
Zambelli havia informado publicamente que estava nos Estados Unidos e que seguiria para a Europa. Diante disso, Moraes considerou as declarações da parlamentar como indicativos de tentativa de evasão da Justiça brasileira.
Nome de Zambelli será incluído na lista da Interpol
No ofício enviado à Polícia Federal, o ministro ordenou o bloqueio imediato do passaporte de Zambelli e solicitou a inserção do nome da deputada na lista de difusão vermelha da Interpol, utilizada para localizar e prender pessoas procuradas internacionalmente. Moraes também determinou que o cumprimento da ordem fosse comunicado ao STF assim que efetivado.
Bloqueio de bens e suspensão de verbas parlamentares
Além das medidas de restrição de mobilidade, o Banco Central foi notificado para congelar todas as contas bancárias e ativos da deputada. A ordem inclui bloqueio de veículos, imóveis, embarcações e aeronaves registradas em nome de Zambelli.
O ministro ainda ordenou que a Câmara dos Deputados suspenda qualquer repasse de recursos ao gabinete da parlamentar, como forma de impedir a continuidade do uso de verbas públicas enquanto ela estiver fora do país.
Redes sociais desativadas e DPU notificada
As principais plataformas digitais receberam ordem para retirar do ar os perfis de Carla Zambelli e também os de seus familiares. As empresas têm prazo de até duas horas após a notificação para cumprir a determinação.
Com a saída do advogado Daniel Bialski da defesa da deputada, a Defensoria Pública da União (DPU) foi acionada para assumir temporariamente a representação legal da parlamentar no processo.
Defesa alega inconstitucionalidade
Após tomar conhecimento da decisão, Zambelli divulgou uma nota em que contesta a legalidade da medida. Ela afirma que, segundo a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, e que a decisão de Moraes seria incompatível com o Código de Processo Penal. A deputada também questiona o caráter monocrático da determinação do ministro.
Conclusão
A ordem de prisão contra Carla Zambelli marca mais um desdobramento no processo que envolve sua condenação por atos ilícitos relacionados à invasão de sistemas do CNJ. A atuação do STF agora avança para o campo internacional, com o envolvimento da Interpol. Enquanto isso, o impasse jurídico se aprofunda, com a defesa da parlamentar apontando violações constitucionais nas medidas aplicadas.
