Moraes acatou todos os pedidos de Gonet e ainda incluiu medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP), acolhendo integralmente os pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, Moraes determinou medidas adicionais, como o bloqueio de redes sociais e suspensão de verbas parlamentares.
A decisão ocorre após a deputada deixar o Brasil rumo ao exterior. Em sua justificativa, a PGR afirmou que Zambelli, ao anunciar publicamente sua permanência na Europa, demonstra intenção de se furtar da aplicação da lei penal.
PGR vê tentativa de evasão e fuga do país
No documento protocolado no STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a deputada deve ser considerada foragida, pois estava ciente de sua condenação. A PGR também argumentou que o pedido de prisão não se trata de antecipação de pena, mas de uma medida preventiva prevista na jurisprudência do Supremo, usada em casos de fuga comprovada.
Gonet solicitou, ainda, a inclusão do nome de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol, a suspensão do passaporte e o bloqueio de bens até o limite fixado pela condenação.
STF amplia escopo das medidas
Além de acolher os pedidos da PGR, Moraes determinou ações complementares. Entre elas, o bloqueio das redes sociais da deputada, como Instagram, TikTok e Facebook, bem como a suspensão do pagamento de verbas da Câmara dos Deputados. O ministro também ordenou a desativação de perfis mantidos pela mãe e pelo filho da parlamentar em diversas plataformas, incluindo YouTube, X (antigo Twitter), LinkedIn, Gettr e Telegram.
A decisão de Moraes baseia-se no entendimento consolidado do STF de que a fuga do réu do chamado “distrito da culpa” justifica a prisão preventiva, quando evidenciada a tentativa de escapar da aplicação da lei penal.
Condenação envolve prisão, multa e perda de mandato
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão, à perda do mandato parlamentar e ao pagamento de R$ 2 milhões. A pena, no entanto, só terá início após o trânsito em julgado — ou seja, quando não houver mais possibilidades de recurso por parte da defesa.
Defesa questiona decisão
Por meio de nota, a deputada classificou como inconstitucional a decisão proferida por Moraes e criticou especialmente a inclusão de familiares nas medidas, alegando que o bloqueio das redes sociais de sua mãe e de seu filho é indevido.
Conclusão
Com a nova decisão, o cerco jurídico se fecha ainda mais contra Carla Zambelli, que se encontra fora do país após sua condenação. O cumprimento das medidas agora depende de articulações com organismos internacionais e da cooperação jurídica com países onde a parlamentar possa estar. Enquanto isso, a decisão do STF eleva o grau de pressão política e judicial sobre a deputada e seu entorno familiar.
