Alterações no financiamento educacional ganham apoio da equipe econômica diante de proposta que substitui arrecadação do IOF

Nos bastidores da política econômica brasileira, ganha força uma proposta que pode transformar a forma como o país lida com o financiamento da educação básica. A discussão gira em torno da possível alteração na estrutura do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o objetivo de suprir perdas decorrentes da isenção ou modificação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O Ministério da Fazenda tem acompanhado de perto os debates sobre o tema e demonstrado receptividade à ideia, principalmente por ver na reformulação uma alternativa viável e tecnicamente aceitável para equilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo em que se preserva o compromisso com a educação.

O papel do IOF e os impactos da sua reformulação

O IOF é um tributo federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos mobiliários. Embora sua arrecadação represente uma parte relativamente pequena da receita tributária da União, ele é considerado um instrumento importante de política econômica, pois permite intervenções rápidas do governo em momentos de necessidade de ajuste na atividade financeira.

Nos últimos anos, o governo federal tem avaliado propostas para reduzir ou extinguir gradualmente o IOF em algumas operações, especialmente no contexto de medidas voltadas à desburocratização, incentivo ao crédito produtivo e aumento da competitividade do país no cenário internacional. No entanto, essa flexibilização poderia causar perdas arrecadatórias que, sem medidas compensatórias, impactariam diretamente setores financiados com recursos provenientes do Tesouro Nacional.

Fundeb como alternativa de equilíbrio fiscal

Diante da necessidade de compensar possíveis perdas causadas pela alteração do IOF, surgiu a proposta de usar o Fundeb como ferramenta de reequilíbrio fiscal. Em outras palavras, a ideia seria ajustar os parâmetros de contribuição da União ao fundo — que é composto majoritariamente por recursos de estados e municípios, mas que também recebe aportes federais — para que haja espaço fiscal no orçamento federal.

Esse tipo de compensação pode ocorrer de diferentes formas, como a reavaliação dos percentuais de complementação da União ao Fundeb, a revisão dos critérios de distribuição ou até mesmo a criação de mecanismos temporários que aliviem a carga orçamentária federal, sem comprometer a destinação de recursos para a educação pública.

Segundo avaliações técnicas feitas por analistas do governo, tais mudanças, se conduzidas com cautela e diálogo com os entes federados, não necessariamente significariam perdas para a educação. Pelo contrário, poderiam abrir espaço para uma gestão mais eficiente dos recursos e para a atualização dos mecanismos de financiamento educacional.

Sensibilidade política e desafios da implementação

Apesar da aceitação da Fazenda em analisar as mudanças, o tema ainda enfrenta obstáculos no Congresso Nacional. O Fundeb, por ter sido transformado em fundo permanente pela Emenda Constitucional nº 108/2020, é considerado uma conquista social de grande relevância e altamente sensível do ponto de vista político. Qualquer tentativa de modificar seus parâmetros exige debates amplos e articulação com estados, municípios e a sociedade civil.

Governadores e prefeitos demonstram preocupação com qualquer iniciativa que reduza o repasse federal, mesmo que temporariamente. Eles argumentam que muitos municípios brasileiros dependem fortemente da complementação da União para manter o funcionamento das escolas públicas, pagar salários de professores e garantir a infraestrutura básica do ensino fundamental e médio.

Outro ponto de tensão é a transparência sobre como se dará a compensação ao Tesouro Nacional e quais garantias seriam oferecidas para que os investimentos em educação não sofram descontinuidade. O governo precisa conciliar metas fiscais rigorosas com a pressão social por mais qualidade e inclusão educacional.

Caminhos possíveis e próximas etapas

No cenário atual, a proposta segue em fase de análise técnica e política. Equipes do Ministério da Fazenda, da Casa Civil e do Ministério da Educação estudam formas de viabilizar juridicamente e operacionalmente a compensação fiscal sem comprometer o pacto federativo e o direito à educação básica de qualidade.

A expectativa é que, caso o governo decida levar a proposta adiante, ela venha acompanhada de um pacote mais amplo de revisão de tributos federais, incluindo o avanço na reforma tributária, já aprovada em parte pelo Congresso, mas ainda pendente de regulamentações específicas.

Além disso, a interlocução com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) será fundamental para garantir legitimidade e respaldo técnico às mudanças sugeridas.

O debate sobre o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e garantia de direitos sociais segue como uma das maiores prioridades do governo, e o Fundeb, por seu peso orçamentário e impacto direto na vida de milhões de estudantes, permanece no centro dessas discussões.