Governo tem caminhos para compensar perda do IOF, mas enfrenta barreira política
A decisão do governo de reduzir gradualmente as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — parte de um compromisso firmado com a OCDE — abre uma lacuna relevante na arrecadação federal a partir de 2028. Estima-se que a perda de receita ultrapasse R$ 20 bilhões anuais. Embora haja alternativas técnicas para cobrir esse rombo, o principal obstáculo para implementá-las é a resistência política.
Entre as opções mais discutidas está o aumento de tributos já existentes, como o PIS/Cofins sobre operações financeiras, ou até a criação de uma nova contribuição sobre movimentações bancárias nos moldes da antiga CPMF. No entanto, essas medidas costumam enfrentar forte oposição tanto no Congresso quanto na sociedade, por seu potencial impacto sobre o custo do crédito e o bolso do consumidor.
Outra alternativa seria ampliar a base de arrecadação com a formalização de setores ainda informais da economia ou a taxação de segmentos atualmente pouco tributados, como grandes fortunas, heranças e dividendos. Mas, apesar de serem frequentemente apontadas como fontes justas de compensação, essas propostas esbarram em interesses de grupos econômicos poderosos e em um Legislativo ainda avesso a mudanças estruturais no sistema tributário.
Economistas avaliam que o governo poderia usar parte da arrecadação extra proveniente da reforma tributária em curso ou da melhora na eficiência da Receita Federal. Ainda assim, essas soluções são de médio a longo prazo, o que exige planejamento e um mínimo de consenso político — algo que tem sido difícil de alcançar.
Na prática, o Executivo caminha sobre uma corda bamba: precisa cumprir compromissos internacionais, preservar a responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, evitar medidas impopulares em um cenário de alta polarização. A redução do IOF é bem-vinda do ponto de vista econômico, pois barateia o crédito e estimula a atividade. No entanto, sem uma compensação clara, aumenta a pressão sobre o equilíbrio das contas públicas.
O tempo para encontrar uma saída está correndo, e, se o governo quiser evitar um impacto fiscal significativo, terá de vencer o desafio mais difícil: a inércia política.
