São Paulo estabelece teto de R$ 518 mil para preço de moradias sociais
A Prefeitura de São Paulo publicou, na véspera, um decreto que estabelece um teto máximo para o valor das moradias sociais na cidade, com o objetivo de evitar o uso inadequado dos incentivos municipais destinados à construção dessas unidades. A nova regra define limites de preços para imóveis enquadrados nas categorias Habitação de Interesse Social (HIS 1 e HIS 2) e Habitação e Mercado Popular (HMP).
Preços máximos e proibição de aluguel por curta duração
De acordo com o decreto sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), os valores máximos de venda foram fixados em R$ 266 mil para unidades HIS 1, R$ 369,6 mil para HIS 2 e até R$ 518 mil para as moradias HMP. Além disso, a prefeitura proibiu o aluguel de curta duração nessas residências, garantindo que os imóveis com incentivos públicos sejam destinados exclusivamente às famílias dentro das faixas de renda previstas.
No que diz respeito ao aluguel, o valor máximo permitido não poderá ultrapassar 30% da renda familiar máxima estabelecida para cada categoria de moradia social.
Faixas de renda atendidas pelas categorias HIS e HMP
As unidades HIS 1 são destinadas a famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos, ou até 0,5 salário mínimo per capita. As HIS 2 atendem aqueles com renda de até 6 salários mínimos, ou 1 salário mínimo per capita. Já as moradias HMP contemplam famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos, ou 1,5 salário mínimo por pessoa.
Prefeito reforça combate ao uso inadequado dos incentivos
Ainda no início deste mês, o prefeito Ricardo Nunes já havia sinalizado a intenção de implementar medidas para coibir a destinação incorreta dos incentivos para habitação social. Na ocasião, ele afirmou que não é aceitável que alguém adquira um imóvel por valores muito acima do limite para, depois, alugar para famílias de baixa renda.
“Não é possível a pessoa comprar um apartamento por R$ 1 milhão para alugar para alguém de baixa renda”, destacou o prefeito.
Conclusão
Com a definição de preços máximos e a proibição do aluguel por curta duração, a Prefeitura de São Paulo busca assegurar que os benefícios e subsídios públicos destinados à moradia social sejam efetivamente utilizados para atender as famílias que mais precisam, evitando abusos e garantindo maior transparência e justiça na política habitacional da cidade.
