Justiça de São Paulo determina prazo para gestão de Nunes explicar afastamento de diretores escolares

A Justiça de São Paulo concedeu à administração do prefeito Ricardo Nunes um prazo de 72 horas para esclarecer os critérios adotados no afastamento de 25 diretores de escolas municipais. A decisão judicial atende a uma ação popular que questiona a legalidade da medida e solicita a sua suspensão imediata.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os afastamentos fazem parte do programa “Aprimorando Saberes”, que visa oferecer formação para aprimorar a gestão pedagógica das unidades escolares. Contudo, a convocação dos diretores para um curso intensivo, com carga horária de 1.770 horas e atividades diárias até o fim do ano letivo, gerou críticas por suposta intervenção nas escolas sem o devido processo legal.

Além disso, o Ministério Público de São Paulo solicitou explicações à Prefeitura sobre os critérios usados para os afastamentos, o período de afastamento previsto, a forma de substituição dos diretores e se houve oportunidade para defesa dos servidores envolvidos.

Essa decisão judicial e o acompanhamento do Ministério Público refletem preocupações sobre a transparência e a legalidade das ações adotadas pela gestão municipal no âmbito da educação, destacando a importância do respeito às normas e aos direitos dos servidores públicos.