Brecha na lei permite que maus motoristas escapem de multa mesmo a 150 km/h
Uma brecha no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem permitido que motoristas flagrados a velocidades extremamente acima do permitido – até mesmo a 150 km/h – escapem de punições mais severas. A lacuna legal ocorre, principalmente, devido à forma como a velocidade é aferida e processada pelas autoridades de trânsito, combinada a uma tolerância técnica prevista por lei.
Quando um radar flagra um veículo acima do limite de velocidade, é aplicada uma margem de erro (chamada tecnicamente de “redução da velocidade considerada”) antes de se definir o enquadramento da infração. Essa margem varia conforme o tipo de equipamento, mas pode fazer com que um motorista que estava a 150 km/h em uma via de 100 km/h, por exemplo, seja autuado como se estivesse a 136 km/h — o que ainda configura infração gravíssima, mas sem os agravantes legais para condução temerária.
Além disso, a falta de integração entre os dados dos órgãos de trânsito e a lentidão na tramitação das autuações também favorecem infratores reincidentes. Em alguns casos, condutores que acumulam dezenas de multas e pontos na carteira continuam dirigindo por meses ou até anos sem qualquer impedimento real, especialmente em regiões onde a fiscalização é falha ou ineficiente.
Outro fator preocupante é que, com a ampliação do limite de pontos na CNH de 20 para 40, muitos condutores têm mais espaço para cometer infrações antes de sofrer uma suspensão. Isso reforça o comportamento de risco entre maus motoristas, que se sentem protegidos pela morosidade do sistema.
Especialistas em trânsito apontam a necessidade urgente de revisão das regras e do processo de autuação, com penalidades mais rápidas e rigorosas para os casos de excesso extremo de velocidade. Também há pressão para que as autoridades invistam em sistemas mais modernos de monitoramento e maior integração entre os Detrans e os órgãos responsáveis pelas rodovias.
Enquanto isso, a combinação entre falhas legais e burocracia segue colocando em risco a segurança nas estradas brasileiras.
