STF retoma julgamento sobre o Marco Civil da Internet na próxima semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, na próxima semana, o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo define que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos postados por terceiros caso descumpram uma ordem judicial determinando a remoção do material considerado ilícito.
O julgamento foi iniciado anteriormente, mas acabou interrompido após um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. Com a devolução do processo à pauta, os ministros voltarão a analisar o tema a partir de 4 de junho.
Até o momento, os votos no plenário revelam divergências entre os ministros. Dias Toffoli e Luiz Fux se posicionaram contra o artigo, alegando que ele oferece uma espécie de imunidade às plataformas, dificultando a responsabilização por conteúdos prejudiciais. Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, adotou uma posição intermediária, propondo que a responsabilização aconteça apenas em casos específicos — como quando há impulsionamento pago de conteúdo ilegal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem defendido uma decisão célere do Supremo, apontando que as redes sociais têm falhado em remover rapidamente conteúdos nocivos, incluindo golpes financeiros, discursos de ódio e desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes.
A decisão do STF sobre o tema será decisiva para o futuro da internet no Brasil. O resultado poderá alterar a forma como as plataformas digitais operam no país, afetando debates centrais sobre liberdade de expressão, segurança dos usuários e o papel das grandes empresas de tecnologia na moderação de conteúdo.
