Senado derruba decretos de Lula que homologaram terras indígenas em Santa Catarina
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), a suspensão de dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que homologaram terras indígenas nos municípios de Palhoça e Abelardo Luz, em Santa Catarina. A decisão representa uma derrota significativa para o governo federal na área de política indigenista.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu parecer favorável do relator, senador Sérgio Moro (União-PR), que acatou integralmente a proposta. O projeto susta os efeitos dos decretos nº 12.289 e nº 12.290, ambos de 2024, que homologaram as terras indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, respectivamente.
A justificativa para a derrubada é que os decretos entravam em conflito com a Lei 14.701, de 2023, que estabeleceu novas regras para o processo de demarcação de terras indígenas, incluindo a exigência de consulta prévia às populações afetadas. Segundo o senador Amin, as demarcações foram realizadas sem a devida consulta ao estado, aos municípios e às populações locais, o que contraria a legislação vigente e desrespeita acordos estabelecidos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado.
A decisão foi comemorada por parlamentares da oposição e por representantes de setores contrários às demarcações, que argumentam que as terras em questão são de posse de agricultores há mais de um século e que a homologação sem consulta prévia gera insegurança jurídica e conflitos no campo.
Por outro lado, o governo federal e organizações indígenas manifestaram-se contra a medida. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou que a suspensão das homologações representa um retrocesso nos direitos indígenas e coloca em risco todas as demarcações realizadas no país. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também se posicionou contrariamente, destacando que as demarcações foram resultado de processos técnicos e legais devidamente fundamentados.
A proposta agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, será promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. A decisão do Senado evidencia a crescente polarização sobre a questão das terras indígenas no Brasil e pode ter implicações significativas para futuras políticas e processos de demarcação no país.
