Reforma do IR: governo revisa para baixo estimativa de contribuintes alcançados pelo imposto mínimo
A Receita Federal revisou para baixo a estimativa de brasileiros que serão impactados pela cobrança do imposto mínimo de 10%, proposto dentro da reforma do Imposto de Renda (IR) em análise no Congresso Nacional. De acordo com dados apresentados nesta terça-feira (27) pelo secretário Robinson Barreirinhas, o número previsto de contribuintes afetados caiu de 141,4 mil para cerca de 137 mil.
A informação foi apresentada durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do projeto de lei voltado à ampliação da faixa de isenção do IR para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.
Medida busca compensar renúncia com nova faixa de isenção
O imposto mínimo foi proposto pelo governo como uma das estratégias de compensação pela perda de arrecadação gerada pela atualização da tabela do Imposto de Renda. Segundo a Receita, a renúncia fiscal estimada com a reforma é de R$ 25,84 bilhões.
A cobrança do tributo será direcionada a pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil que atualmente contribuem com uma alíquota efetiva inferior a 10%. Hoje, a média efetiva de pagamento entre esses contribuintes de alta renda é de 2,54%, segundo os dados do Fisco.
Estimativa de isentos cresce
Durante a audiência, a Receita também atualizou o número de pessoas que devem se beneficiar da ampliação da faixa de isenção. Agora, a expectativa é de que 11,4 milhões de brasileiros fiquem isentos do IR a partir de 2026. Anteriormente, a previsão era de que a medida atingiria cerca de 10 milhões de contribuintes.
Confira abaixo a projeção da renúncia fiscal em 2026, segundo faixas de renda:
- Até R$ 5 mil: R$ 13,36 bilhões
- De R$ 5 mil até R$ 7 mil: R$ 10,46 bilhões
- Acima de R$ 7 mil: R$ 2,02 bilhões
Conclusão
A redução na projeção de contribuintes impactados pelo imposto mínimo e o aumento na estimativa de pessoas isentas refletem os ajustes feitos pela Receita Federal diante do avanço da reforma do IR. A proposta segue em debate na Câmara dos Deputados, com foco na ampliação da justiça tributária e no equilíbrio fiscal diante da renúncia gerada pelas novas faixas de isenção.
