INSS: Alteração no Conselho gera tensão entre governo e entidades sindicais
A recente decisão do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, de alterar a composição do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) provocou reação imediata das principais centrais sindicais do país. Entidades que historicamente apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificaram a medida como “autoritária e ilegítima”, alegando terem sido excluídas do processo sem qualquer consulta prévia.
Sindicatos alegam perda de representatividade e criticam forma da decisão
Em carta pública divulgada pelas centrais, há críticas ao que consideram uma redução da representatividade dos trabalhadores no conselho. A substituição de conselheiros por nomes ligados à Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento e à Dataprev teria ocorrido sem diálogo, segundo as entidades. Elas afirmam que foram comunicadas apenas por telefone, sem explicações formais ou detalhamento dos motivos da mudança.
A nota ressalta que o episódio simboliza um “desprezo pelas representações legítimas da classe trabalhadora” e sinaliza uma ruptura na interlocução com o governo.
Ministro argumenta necessidade de diversificação e nega prejuízo a investigações
Wolney Queiroz justificou as mudanças afirmando que não se trata de um pré-julgamento sobre supostas fraudes investigadas, mas sim de uma forma de garantir que as deliberações do Conselho ocorram sem interferência de suspeitas. O ministro também defendeu a necessidade de diversificar a representatividade do governo no CNPS, já que anteriormente todas as indicações eram feitas apenas pela sua pasta.
Centrais defendem apuração, mas rejeitam generalização
Apesar das críticas, as centrais sindicais reforçaram, na carta, que apoiam as investigações sobre descontos associativos feitos sem autorização a aposentados e pensionistas. No entanto, alertam para o risco de que tais apurações sejam usadas como justificativa para “criminalizar todo o movimento sindical”.
O documento é assinado por entidades como CUT, Força Sindical, UGT, CTB e CSB.
Possível judicialização no STF
Segundo apuração da CNN, as entidades avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as mudanças. O argumento seria que a Constituição garante a participação de trabalhadores na gestão da Previdência, com base no princípio da gestão tripartite — e que essa prerrogativa estaria sendo desrespeitada com a nova configuração do CNPS.
Primeira reunião com nova formação acontece nesta terça-feira
A primeira sessão do CNPS sob a nova composição ocorre nesta terça-feira (27), já sob presidência de Wolney Queiroz. A expectativa é de que sejam apresentados os primeiros resultados das ações para investigar as fraudes e restituir os valores cobrados indevidamente de beneficiários.
Conclusão
A reconfiguração do CNPS expôs fissuras entre o governo federal e suas bases sindicais. A forma como as alterações foram conduzidas gerou desconforto entre entidades historicamente alinhadas com o Planalto, e pode ter impactos duradouros na relação entre Executivo e movimento sindical. Enquanto o governo defende a legitimidade da mudança, as centrais cogitam recorrer ao STF em defesa de sua representatividade. A condução desse impasse nos próximos dias será determinante para o futuro do diálogo entre as partes.
