Especialista aponta baixa chance de reversão do aumento do IOF na Justiça
A recente decisão do governo federal de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações no exterior, previdência privada e crédito gerou forte repercussão entre consumidores e investidores. No entanto, segundo especialistas, a possibilidade de reverter essa medida por meio do Judiciário é bastante limitada.
A advogada tributarista Carolina Mendes explica que, embora o aumento do IOF tenha impacto direto no bolso da população, ele está dentro da legalidade conferida ao Executivo. Isso porque o IOF é um imposto regulatório, cuja alíquota pode ser alterada por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. “A Constituição permite que o Executivo altere o IOF com base em critérios de política econômica. Isso torna difícil questionar essas mudanças com sucesso na Justiça”, afirma a especialista.
A elevação das alíquotas tem como objetivo reforçar a arrecadação do governo, que enfrenta desafios para fechar as contas públicas em 2025. Estima-se que o aumento do IOF pode gerar até R$ 20,5 bilhões extras em arrecadação no ano, um valor que o Ministério da Fazenda considera essencial para cumprir metas fiscais.
Apesar da legalidade do aumento, associações de defesa do consumidor e setores empresariais sinalizaram desconforto com a medida e estudam formas de contestação. Ainda assim, Carolina ressalta que, em decisões anteriores, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se posicionado de forma favorável ao governo em casos envolvendo tributos regulatórios, como o próprio IOF e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
“A menos que haja uma violação explícita de princípios constitucionais, como a anterioridade ou a irretroatividade, a tendência é que essas ações não prosperem”, completa a advogada.
Enquanto isso, consumidores e empresas já começam a rever seus planejamentos financeiros diante do novo cenário tributário. Operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos no exterior devem ficar mais caros, o que pode levar à desaceleração de algumas atividades econômicas.
