Frente parlamentar reage à posição da China em favor da regulação das redes sociais
A Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão divulgou, nesta segunda-feira (26), uma nota em que critica o governo federal por tratar da regulação de redes sociais em diálogo com autoridades chinesas. A reação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar, durante visita à China, que um representante do país asiático virá ao Brasil para discutir a regulação do TikTok.
Parlamentares questionam alinhamento com regime autoritário
O grupo parlamentar classificou o envolvimento chinês no tema como um “grave descompasso com os princípios democráticos”. Segundo o comunicado, considerar a China — que possui um regime autoritário — como interlocutora em um debate sobre liberdade digital seria incompatível com os valores democráticos brasileiros.
Ausência do Congresso é alvo de críticas
Outro ponto destacado na nota é a exclusão do Parlamento brasileiro das conversas sobre regulação de plataformas digitais. Os parlamentares afirmam ser inaceitável que um tema de tamanha relevância seja tratado sem a participação do Congresso, que, conforme argumentam, é a instância legítima para legislar sobre o assunto.
“Ao conduzir esse debate fora do âmbito legislativo, o governo ignora o papel do Parlamento como representante da soberania popular”, diz trecho da manifestação.
Legitimidade democrática em questão
Na avaliação da Frente, o governo federal, ao deixar de incluir o Congresso nas discussões, desconsidera a vontade da população brasileira. Os deputados argumentam que qualquer poder que exclui a participação popular em uma democracia perde legitimidade.
Conclusão
A decisão do governo federal de discutir a regulação de redes sociais com a China gerou forte reação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão. A crítica recai tanto sobre o alinhamento com um regime considerado autoritário quanto sobre a condução do debate sem a participação do Congresso Nacional. Para os parlamentares, temas que afetam diretamente a liberdade digital e os direitos civis não podem ser tratados sem transparência e sem o envolvimento das instituições democráticas.
