Saiba o que significa a possível sanção que os EUA podem impor a Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode se tornar alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump. A possibilidade foi levantada pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, durante uma audiência pública nesta quarta-feira (21) na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes americana.
Críticas no Congresso Americano
Na audiência, o deputado republicano Cory Mills acusou o STF de reprimir opositores políticos no Brasil. Segundo ele, medidas adotadas pela Corte afetam até mesmo cidadãos comuns e jornalistas. Mills também afirmou que há risco de uma prisão com motivação política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parlamentar questionou Rubio sobre a aplicação de sanções contra Moraes sob a Lei Global Magnitsky. Em resposta, o secretário declarou que essa medida está sendo analisada e que existe “grande possibilidade” de que seja adotada.
O Que Prevê a Lei Magnitsky
Aprovada nos Estados Unidos em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para punir indivíduos envolvidos em corrupção ou sérias violações de direitos humanos. Ela autoriza o governo americano a aplicar sanções como bloqueio de bens, cancelamento de vistos e restrição de entrada no país.
Inicialmente, a legislação se limitava a responsabilizar os envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky. No entanto, em 2016, seu alcance foi ampliado para incluir qualquer pessoa suspeita de corrupção significativa ou abusos contra os direitos humanos.
Quem Pode Ser Alvo das Sanções
Para que as punições sejam impostas, é necessário que o presidente dos EUA apresente provas consistentes ao Congresso. Entre as infrações que podem levar à inclusão na lista estão execuções extrajudiciais, atos de tortura, censura, repressão à liberdade de expressão e interferência em processos democráticos.
Agentes públicos, políticos, empresários e qualquer pessoa que apoie materialmente essas ações também podem ser sancionados. Uma vez na lista de pessoas bloqueadas, os alvos ficam impedidos de movimentar recursos financeiros em território americano e perdem o direito de entrada no país.
Processo e Reversão das Sanções
As sanções são decididas pelo presidente dos Estados Unidos e, caso sejam aplicadas, podem ser revertidas em situações específicas. Para sair da lista, o sancionado precisa comprovar inocência, demonstrar que já foi responsabilizado judicialmente ou apresentar mudança de conduta significativa. O Congresso americano deve ser notificado com 15 dias de antecedência caso o Executivo opte por remover alguém da lista.
Conclusão
A possibilidade de sanção contra Alexandre de Moraes marca um ponto delicado nas relações diplomáticas entre Estados Unidos e Brasil. O debate no Congresso americano reflete a preocupação de parlamentares republicanos com decisões do STF brasileiro. Caso avançem, as medidas previstas pela Lei Magnitsky poderão ter repercussões jurídicas e políticas relevantes tanto no Brasil quanto no cenário internacional.
