Próximos passos da PEC que extingue a reeleição: entenda o andamento e as etapas futuras

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que visa extinguir a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, está em tramitação no Senado Federal e promete provocar mudanças significativas no sistema eleitoral brasileiro. A proposta, que já passou por diversas etapas, ainda enfrenta desafios antes de sua possível implementação.

O que propõe a PEC?

A PEC sugere a eliminação da possibilidade de reeleição para os cargos do Executivo, estabelecendo mandatos de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos. Além disso, a proposta prevê a unificação das eleições, concentrando todos os pleitos — nacionais e municipais — em um único ano, a cada cinco anos. Essa mudança visa reduzir custos e aumentar a previsibilidade do calendário eleitoral.

Etapas já cumpridas

Até o momento, a PEC passou por algumas fases importantes:

• Apresentação e leitura na CCJ: A proposta foi lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em abril de 2025.
• Relatório do senador Marcelo Castro: O relator apresentou um substitutivo que detalha as mudanças propostas, incluindo a extensão dos mandatos do Executivo e a unificação das eleições.
• Pedido de vista e adiamentos: A votação da PEC foi adiada diversas vezes, com senadores solicitando mais tempo para analisar o texto e discutir possíveis ajustes.

O que falta para a PEC ser aprovada?

Após as discussões na CCJ, a PEC precisa seguir para o plenário do Senado, onde será submetida a dois turnos de votação. Para ser aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 49 senadores em cada turno. Caso seja aprovada no Senado, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também passará por dois turnos de votação, necessitando do apoio de pelo menos 308 deputados.

Desafios e resistências

A PEC enfrenta resistências tanto no Senado quanto na Câmara. Alguns parlamentares argumentam que a extinção da reeleição pode reduzir a renovação política e aumentar a permanência de grupos no poder. Além disso, há divergências sobre o período de transição proposto, que prevê a implementação das mudanças a partir de 2034.

Possíveis impactos

Se aprovada, a PEC terá diversos impactos no cenário político brasileiro:

• Mudança no calendário eleitoral: A unificação das eleições pode alterar a dinâmica política, concentrando campanhas e pleitos em um único ano.
• Alteração nos mandatos: A extensão dos mandatos do Executivo pode proporcionar mais tempo para a implementação de políticas públicas, mas também pode aumentar o risco de perpetuação no poder.
• Reformas no Legislativo: A proposta também sugere mudanças nos mandatos de deputados e senadores, o que pode afetar a composição e o funcionamento do Congresso Nacional.

Conclusão

A PEC que extingue a reeleição está em um estágio avançado de tramitação, mas ainda enfrenta desafios antes de sua possível implementação. O debate sobre a proposta continua no Senado e na Câmara, refletindo as diferentes visões sobre o sistema eleitoral brasileiro e a busca por um equilíbrio entre estabilidade política e renovação democrática.