IFI: Rigidez do Orçamento se transforma em estrangulamento fiscal total
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal voltou a acender o sinal de alerta sobre a situação das contas públicas brasileiras. Em relatório divulgado nesta sexta-feira (23), o órgão apontou que o avanço dos gastos obrigatórios e o limite na capacidade de aumentar a arrecadação podem levar a um “estrangulamento fiscal absoluto” nos próximos anos.
Medidas de Contenção Foram Insuficientes
De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal, as iniciativas de corte de despesas adotadas pelo governo entre 2023 e 2024 não surtiram o efeito esperado no caminho para o equilíbrio fiscal. A IFI destaca que o aumento contínuo das obrigações legais de pagamento, como previdência, salários e repasses constitucionais, tem engessado o orçamento federal.
A entidade observa que a rigidez orçamentária mencionada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 é um indicativo claro das dificuldades que o governo enfrentará para cumprir as metas fiscais dos próximos anos. A situação se agrava, segundo o relatório, com o esgotamento das fontes de incremento de receita.
Cenário para 2026 e 2027 É Preocupante
O relatório menciona diretamente os dados do PLDO 2026 para alertar que o país já atravessa um período de dificuldades fiscais, com a possibilidade de não alcançar as metas estabelecidas para 2026. A projeção para 2027 é ainda mais crítica, com um nível considerado insustentável de despesas discricionárias — ou seja, aquelas que o governo pode ajustar.
A IFI também comentou o bloqueio de mais de R$ 50 bilhões anunciado recentemente pelo Ministério da Fazenda. Embora ainda seja cedo para avaliar os impactos definitivos dessa medida, o órgão observa que o contingenciamento teve como foco o limite inferior da meta fiscal (-0,25% do PIB), e não o centro da meta, que seria um resultado primário nulo.
Reforma Fiscal Ganha Urgência
Diante desse cenário, a instituição defende que uma reforma do regime fiscal seja tratada como prioridade. Segundo o relatório, o avanço da rigidez orçamentária e a escalada da dívida pública tornarão inevitável uma reestruturação profunda das regras fiscais vigentes.
A pauta já está em discussão no Congresso Nacional, sobretudo entre parlamentares alinhados a temas econômicos, e o próprio governo tem sinalizado disposição para participar desse debate.
Conclusão
O diagnóstico da IFI reforça a gravidade do quadro fiscal brasileiro. Com despesas obrigatórias consumindo uma fatia cada vez maior do orçamento e a margem de manobra se estreitando, o país se aproxima de um ponto crítico. Sem mudanças estruturais, alerta a instituição, será cada vez mais difícil garantir o equilíbrio das contas públicas e manter a capacidade de investimento do Estado.
