Chefe Militar Nega Impedir Acesso da PM a Acampamento

O ex-chefe do Comando Militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra, afirmou em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do dia 8 de janeiro que o Exército brasileiro não impediu o acesso da Polícia Militar do Distrito Federal ao acampamento montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Segundo o general, não houve por parte do comando militar qualquer determinação para obstruir o trabalho da polícia ou de outras forças de segurança pública durante o período em que o acampamento esteve instalado.

Posição do General Durante os Acontecimentos

Dutra afirmou que o Exército não possuía competência para desmontar o acampamento de forma unilateral e que aguardava determinação judicial para qualquer ação nesse sentido. Para ele, a ausência de uma ordem formal impedia que o Exército tomasse iniciativa sem ferir a legalidade e os limites institucionais estabelecidos. O general ressaltou que havia uma atuação de monitoramento e de comunicação constante com outros órgãos de segurança, e que em momento algum houve confronto ou obstrução deliberada ao trabalho da Polícia Militar.

Acampamento em Frente ao Quartel-General

O acampamento montado por manifestantes em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília permaneceu ativo por semanas, mesmo após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Durante esse período, os manifestantes protestavam contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando, sem provas, que o processo eleitoral havia sido fraudado.

Os atos culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Desde então, diversas investigações foram abertas para apurar omissões, responsabilidades e cumplicidades entre membros das forças de segurança e os organizadores das manifestações.

A Tensão Entre PMDF e Exército

Apesar das afirmações do general Dutra, há divergências nos relatos. Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, como o então chefe do Departamento Operacional da PMDF, coronel Jorge Eduardo Naime, declararam que o Exército impediu a entrada da PM no acampamento em pelo menos três ocasiões. Segundo esses relatos, havia resistência por parte dos militares a qualquer ação policial dentro da área de responsabilidade do Exército, mesmo diante de alertas sobre o risco iminente de atos violentos.

Naime chegou a relatar que equipes da PM foram removidas da área sob a justificativa de que a responsabilidade era exclusiva das Forças Armadas. Ele também afirmou que havia sido solicitado apoio para cumprir mandados de prisão de possíveis agitadores infiltrados no acampamento, o que não teria sido autorizado pelos militares.

Desdobramentos no Âmbito Político e Jurídico

A CPMI do 8 de Janeiro tem buscado esclarecer se houve omissão deliberada por parte das forças militares na contenção dos protestos e, principalmente, se houve colaboração indireta para a manutenção de um clima de instabilidade. Os depoimentos de oficiais da PMDF e do Exército vêm sendo contrastados para determinar a cadeia de comando e as responsabilidades em cada ação — ou omissão.

O general Dutra, em seu depoimento, afirmou que seguiu todos os protocolos legais e manteve comunicação constante com o alto comando do Exército e com as autoridades civis. Ele destacou que o ambiente era delicado e que qualquer ação intempestiva poderia resultar em confrontos, o que todos queriam evitar. O uso da força, segundo ele, deveria ser medida extrema e precedida de respaldo legal formal.

O Debate Sobre Autoridade e Jurisdição

Um dos pontos centrais da discussão é o entendimento sobre jurisdição dentro da área militar. As Forças Armadas possuem autonomia sobre as áreas sob sua administração, o que inclui, por exemplo, o espaço em frente ao Quartel-General. Isso impôs limitações às ações da Polícia Militar, que não podia entrar sem autorização, mesmo que houvesse necessidade urgente de intervir. A questão sobre se essa barreira foi usada para proteger manifestantes ou apenas para manter a legalidade ainda está em análise.

Implicações Futuras e Responsabilização

Caso se comprove que houve omissão intencional ou resistência sem base legal, tanto membros das forças militares quanto da segurança pública poderão ser responsabilizados civil e penalmente. A CPMI tem coletado informações que podem, posteriormente, subsidiar processos no Supremo Tribunal Federal, além de impactar decisões políticas no Congresso Nacional.

O depoimento de Gustavo Dutra foi mais um capítulo dessa apuração, que tenta reconstituir em detalhes o que aconteceu nos dias que antecederam os atos de 8 de janeiro e quais decisões — ou a ausência delas — contribuíram para o caos registrado na capital do país.