Senado aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental e gera polêmica
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). A proposta recebeu 54 votos favoráveis e 13 contrários, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto visa simplificar e uniformizar os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil, mas tem gerado controvérsias entre parlamentares, ambientalistas e setores produtivos.
Principais mudanças no licenciamento ambiental
Uma das alterações mais significativas é a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), destinada a atividades ou empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor. A LAC poderá ser expedida mediante uma autodeclaração do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora. Essa medida visa agilizar o processo de licenciamento para empreendimentos de menor impacto ambiental.
Além disso, o projeto dispensa de licenciamento ambiental atividades que não ofereçam risco ambiental ou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública. Também isenta de licenciamento os empreendimentos agropecuários para cultivo de espécies de interesse agrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.
Outra mudança importante foi a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permitirá um rito simplificado para projetos considerados prioritários pelo governo. Essa licença terá prioridade na análise e poderá dispensar etapas do processo de licenciamento.
Reações e críticas ao projeto
A aprovação do projeto gerou reações divergentes. A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defendeu que a nova lei não enfraquece o licenciamento ambiental, mas busca torná-lo mais eficiente e claro, visando destravar investimentos no país. Ela ressaltou que a proposta mantém o compromisso com o rigor técnico, exigindo estudos de impacto ambiental, audiências públicas e avaliações trifásicas para grandes obras.
Por outro lado, ambientalistas e alguns parlamentares criticaram a flexibilização das regras. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) alertou que o projeto representa uma desestruturação significativa do regramento existente e pode representar risco à segurança ambiental e social no país. A principal preocupação é a aplicação da Licença por Adesão e Compromisso, que permite que o próprio empreendedor declare que cumprirá as exigências ambientais, sem a necessidade de avaliação técnica prévia pelos órgãos competentes.
Próximos passos
Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso contrário, retornará ao Senado para apreciação das modificações.
A proposta está em discussão no Congresso há 21 anos e, se sancionada, representará uma mudança significativa nas regras de licenciamento ambiental no Brasil, com impactos potenciais para diversos setores econômicos e para a proteção ambiental no país.
