Proposta do governo busca eliminar cobrança de energia elétrica para população de baixa renda e é encaminhada ao Congresso por Lula

Uma iniciativa do Poder Executivo, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi formalmente encaminhada ao Congresso Nacional com o objetivo de alterar significativamente a estrutura tarifária da energia elétrica no Brasil. A proposta, que tem como foco central a parcela da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visa isentar integralmente o pagamento da conta de luz para os brasileiros mais pobres.

Essa medida surge em um momento em que o custo de vida tem pressionado as camadas mais frágeis da sociedade, e o acesso à energia elétrica — considerado um direito básico — ainda representa uma fatia considerável do orçamento doméstico de milhões de famílias. Com a nova proposta, o governo federal pretende reduzir essas desigualdades, garantindo o fornecimento de energia sem cobrança àqueles que comprovadamente não têm condições de arcar com a tarifa mensal.

A ação enviada ao Legislativo faz parte de um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas à proteção social e à redistribuição de renda. Ela tem como base os princípios da dignidade humana, da justiça social e da função redistributiva do Estado, reforçando o compromisso da atual gestão com a inclusão e a redução da pobreza.

Na prática, o projeto pretende beneficiar os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), especialmente aqueles com renda per capita de até meio salário mínimo. A proposta detalha critérios técnicos para a identificação dos beneficiários e mecanismos para garantir que a medida seja implementada com transparência e responsabilidade fiscal.

A isenção da tarifa de energia elétrica não é inédita no país, mas a nova proposta amplia significativamente o alcance da política já existente, tornando o benefício mais abrangente e automático. Atualmente, programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica já oferecem descontos progressivos para famílias de baixa renda, mas não chegam à gratuidade total, como prevê o novo projeto do Executivo.

O envio da medida ao Congresso representa um marco político e social, uma vez que coloca em pauta a discussão sobre o papel do Estado na garantia de condições mínimas de bem-estar. Ao mesmo tempo, gera debate sobre os impactos dessa mudança nas contas públicas e no equilíbrio do setor elétrico, que precisará se adequar à nova realidade de arrecadação.

Especialistas em política energética e justiça social veem com bons olhos a iniciativa, apontando que o acesso gratuito à energia pode desencadear uma série de melhorias nas condições de vida de milhões de famílias, permitindo, por exemplo, o uso de eletrodomésticos essenciais, a preservação de alimentos, o acompanhamento escolar das crianças e o bem-estar geral dos lares brasileiros.

Com a proposta agora sob análise do Congresso, inicia-se uma nova etapa de debates, em que parlamentares de diversas bancadas deverão discutir os termos, as fontes de financiamento e a viabilidade operacional do projeto. A aprovação dependerá da articulação política e da construção de consenso em torno do entendimento de que a energia elétrica não deve ser um privilégio, mas um direito garantido para todos — especialmente para aqueles que mais precisam.

A medida pode vir a se tornar uma das principais marcas sociais do atual governo, reafirmando seu compromisso com a justiça social e com o enfrentamento das desigualdades históricas que ainda marcam o cotidiano de uma parcela significativa da população brasileira.